18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Substituto : Dir.

Secret. : HUGO JOSE DE OLIVEIRA AGRASSAR AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1027255-16.2022.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: ELAINE RABELO LIMA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "DESIGNO audiência admonitória para o dia 28/04/2025, às 10h30, presencialmente e por meio de videoconferência, através da plataforma TEAMS MICROSOFT, para as partes que assim desejarem, para homologação do Acordo de Não Persecução Penal de ID 2149854079, firmado entre as partes, nos termos do art. 28-A, I, do CPC.

A ré deverá comparecer à audiência munida das certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal e Estadual.

Ciência ao MPF e à DPU, no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se."
18/11/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 18:04

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
14/11/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 13:55

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
06/08/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2022 18:01

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
28/07/2022 10:03

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/07/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:45

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/07/2022 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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