04/09/2025 03:09

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:04

Decorrido prazo de AILTON JOSE DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/09/2025 13:48

Juntada de Certidão
01/09/2025 11:23

Juntada de Certidão de expedição de documento
18/08/2025 16:43

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2025 16:43

Juntada de Certidão
18/08/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2025 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 12:36

Conclusos para decisão
16/08/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.
08/08/2025 09:52

Juntada de petição intercorrente
30/07/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:18

Juntada de Certidão
15/07/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 09:56

Juntada de manifestação
15/07/2025 04:15

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
12/07/2025 05:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 13:23

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2025 13:23

Juntada de Certidão
11/07/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2025 10:19

Conclusos para decisão
09/07/2025 10:04

Juntada de petição intercorrente
21/06/2025 11:18

Juntada de Certidão
21/06/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 11:59

Juntada de manifestação
12/06/2025 16:08

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2025 16:08

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 08:52

Conclusos para decisão
11/06/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:37

Juntada de documentos diversos
07/05/2025 13:31

Publicado Ato ordinatório em 07/05/2025.
07/05/2025 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 0001575-03.2018.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO IMPUGNAR EXECUÇÃO Intime-se o INSS para, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora.

Fica advertido que, quedando-se inerte, restará precluso o direito de ulterior manifestação referente à liquidação de sentença.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV, dando-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para fins de conferência da RPV.

Realizado o pagamento, intime-se a parte autora do integral cumprimento e, após, arquivem-se os autos.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica.

Izabel Cristina Borges Analista Judiciário/ Mat.: GO80320 Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003
05/05/2025 14:34

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 11:40

Juntada de manifestação
29/04/2025 12:24

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "B" 1002821-07.2024.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AILTON JOSE DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sendo dispensado o relatório no procedimento informal dos Juizados Especiais Federais, passo logo a decidir.

Postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário.

No ID 2181800848 o INSS formulou proposta de conceder à parte autora o benefício pleiteado.

O prazo de implantação do benefício será de 30 dias a partir da intimação da sentença homologatória de acordo.

A parte autora, por intermédio de seu patrono, anuiu à proposta.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo acima para que surta os jurídicos e legais efeitos, na forma do parágrafo único do art. 22 da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01.

DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

A sentença transitará em julgado nesta data.

A renda mensal inicial, a ser fixada pelo INSS, será conforme art. 44 da Lei 8.213/91 c/c EC 103/2019, podendo ser objeto de revisão administrativa ou de nova ação judicial.

Para fins de cálculos das parcelas atrasadas deverá ser utilizada correção monetária até 08/12/2021 de acordo com o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) e juros de mora nos termos do artigo 1º- F da Lei 9.494/1997. (STF.

Plenário.

RE 870947/SE, Rel.

Min.

Luiz Fux, julgado em 20/9/2017 (repercussão geral) Info 878).

A partir de 09/12/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (neste sentido: TRF-4 - APL: 50045328920194049999 5004532-89.2019.4.04.9999, Relator: TAÍS SCHILLING FERRAZ, Data de Julgamento: 15/12/2021, SEXTA TURMA).

Com o trânsito em julgado, após a juntada do comprovante de implantação do benefício com a respectiva RMI, intime-se a requerente a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos de liquidação, segundo os parâmetros acima fixados.

Apresentada a memória de cálculo, a executada será intimada para se manifestar no prazo de 20 (vinte) dias.

Desde logo, esclareço as partes que, nos termos do Enunciado nº 177 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF (“É medida contrária à boa-fé e ao dever de cooperação, previstos nos arts. 5º e 6º do CPC/2015, a impugnação genérica a cálculos, sem a indicação concreta dos argumentos que justifiquem a divergência”), será liminarmente rejeitada impugnação de cálculos sem apresentação da respectiva planilha, a qual conterá referência direta e específica ao(s) ponto(s) objeto de discordância.

Somente será recebida impugnação fundada nos índices de atualização fixados nesta sentença.

Caso haja concordância com os cálculos, ou transcorra in albis o prazo para sua manifestação, expeça-se o respectivo RPV/Precatório.

Efetuado o depósito, intime-se a parte autora do pagamento e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, na forma do art. 8º da Lei 10.259/01.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO
25/04/2025 15:14

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 15:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 15:14

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 15:14

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 15:14

Homologada a Transação
23/04/2025 12:58

Conclusos para julgamento
23/04/2025 09:18

Juntada de manifestação
15/04/2025 11:29

Publicado Ato ordinatório em 15/04/2025.
15/04/2025 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1002821-07.2024.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica IZABEL CRISTINA BORGES Analista Judiciário/ Mat.: GO80320 Ato realizado em conformidade com o determinado na Portaria nº 003/2018.
13/04/2025 16:58

Juntada de Certidão
13/04/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2025 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2025 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:36

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 17:16

Juntada de Certidão
09/04/2025 00:09

Publicado Citação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:04

Decorrido prazo de AILTON JOSE DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Processo - 1002821-07.2024.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO (BI E BPC) Consoante determinado no despacho que designou a perícia, cite-se o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual proposta de acordo ou contestação.

Na oportunidade, deverá trazer todos os documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa.

Concomitantemente, intime-se a parte autora para tomar ciência acerca do laudo apresentado e possível proposta de acordo, prazo de 10 (dez) dias.

Neste mesmo prazo fica facultado à parte autora requer o sigilo das informações prestadas nos autos.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Izabel Cristina Borges Analista Judiciário/ Mat.GO80320 Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003/2018.
07/04/2025 13:40

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:14

Juntada de laudo pericial
05/04/2025 00:41

Decorrido prazo de AILTON JOSE DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:07

Publicado Ato ordinatório em 03/04/2025.
03/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1002821-07.2024.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Atesto que intimei por telefone, nesta data, o perito médico nomeado nos autos para juntada de laudo.

Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Renato Evangelista de Lima Técnico Judiciário – Mat.

GO80618
01/04/2025 14:10

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:17

Decorrido prazo de AILTON JOSE DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:10

Decorrido prazo de AILTON JOSE DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:19

Decorrido prazo de AILTON JOSE DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:19

Decorrido prazo de AILTON JOSE DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 12:12

Juntada de informação
17/03/2025 00:05

Publicado Ato ordinatório em 17/03/2025.
15/03/2025 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1002821-07.2024.4.01.3507 CERTIDÃO Atesto que os presentes autos estão em ordem, aguardando inclusão de laudo médico pericial.

Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Renato Evangelista de Lima Técnico Judiciário – Mat.

GO80618
13/03/2025 13:18

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:39

Decorrido prazo de AILTON JOSE DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo de AILTON JOSE DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 12:27

Perícia agendada
23/01/2025 00:10

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 10:21

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 10:21

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:04

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:09

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 12:04

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 12:04

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 12:04

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 12:04

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 12:04

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 12:04

Juntada de dossiê - prevjud
02/12/2024 12:20

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
02/12/2024 11:39

Juntada de Informação de Prevenção
30/11/2024 10:04

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2024 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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