TRF1 - 1070146-29.2024.4.01.3400
1ª instância - 12ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir.
Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1070146-29.2024.4.01.3400 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: EMERSON SOUZA PIRES Advogado do(a) REQUERENTE: MANON DE AGUIAR FERREIRA - SC55510 AUTORIDADE: 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Renove-se a intimação da defesa de EMERSON SOUZA PIRES, por publicação, para atendimento ao quanto disposto no §10 da decisão ID 2170747218 [discriminar adequadamente, em 05 (cinco) dias, sobre quais bens recaem sua pretensão de restituição, devendo (a) demonstrar a respectiva propriedade (art. 120, caput, CPP) e sua origem lícita, (b) além de falar porque não estão sujeitos à pena de perdimento (91, II, CP)], sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, quanto ao que remanesce.". -
03/09/2024 18:49
Recebido pelo Distribuidor
-
03/09/2024 18:49
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 18:49
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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