TRF1 - 0044789-50.2013.4.01.3400

1ª instância - Luzi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL

CNPJ: 36.862.621/0001-21

Advogados

ALINE THOMAZ FERREIRA

OAB: 38065/DF

CPF *01.***.*68-86

MARCO AURELIO CARNEIRO DE PAIVA

OAB: 18956/DF

CPF *33.***.*81-23

JULIO RAFAEL ORTIZ JUNIOR

OAB: 29111/RJ

CPF *30.***.*93-00

FELICISSIMO JOSE DE SENA

OAB: 2652/GO

CPF *26.***.*41-49

ADRIANNE VIEIRA ALVES PITTA

OAB: 46691/GO

CPF *38.***.*52-52

LEON GASPAR SAFATLE

OAB: 35396/GO

CPF *22.***.*08-46

Polo Passivo

Partes

ALEX JOSE BATISTA

Advogados

MOZARTO DIAS MACHADO

OAB: 12985/GO

CPF *36.***.*84-72

HYULLEY AQUINO MACHADO

OAB: 18481/GO

CPF *89.***.*88-87

SHEILA DOS SANTOS D AVILA

OAB: 14655/DF

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 14:59

    Juntada de parecer

  • 26/08/2021 09:08

    Juntada de renúncia de mandato

  • 25/08/2021 01:04

    Decorrido prazo de ALEX JOSE BATISTA em 24/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 01:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL em 24/08/2021 23:59.

  • 25/06/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 19:19

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 19:14

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 19:09

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 17:48

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 17:11

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 16:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/05/2021 15:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/02/2020 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2020 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2019 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF 8244

  • 13/09/2019 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 10:59

    PARECER MPF: APRESENTADO - MPF PET 16746/2018

  • 23/01/2019 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2019 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2018 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2018 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2018 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2018 12:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ADV PET Nº 14932/2018

  • 08/11/2018 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2018 12:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/09/2018 11:23

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PET 254/2018

  • 11/09/2018 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2018 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2018 16:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/09/2018 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/09/2018 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/09/2018 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2018 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/08/2018 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 26/07/2018 17:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/07/2018 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2018 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2018 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2018 10:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2018 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/06/2018 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2018 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2018 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2018 15:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/05/2018 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/05/2018 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/05/2018 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI Nº 44/2018 - INTIMAR MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL

  • 23/03/2018 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/03/2018 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2018 16:05

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 13/03/2018 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2018 17:17

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 14:13

    PARECER MPF: APRESENTADO - PET N. 11263/2017

  • 15/08/2017 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2017 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 15:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2017 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2017 14:26

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/08/2017 14:20

    PARECER MPF: APRESENTADO - (2ª) MPF PET Nº 10207/2017

  • 30/06/2017 16:49

    PARECER MPF: APRESENTADO - MPF PET N. 7299/2017

  • 06/06/2017 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2017 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2017 11:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2017 12:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/05/2017 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2017 15:10

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2017 18:15

    PARECER MPF: APRESENTADO - PET Nº 1283 - OFÍCIO Nº 150/2017-PRM-LUZ/GO

  • 13/02/2017 18:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PET Nº 14351

  • 10/02/2017 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 251/2016 DO MINISTÉRIO DOS ESPORTE REF: PAD Nº 58701.001038/2014-96 . COM 2 ANEXOS.

  • 18/11/2016 10:53

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 190/2016 - MISTÉRIO DO TRANSPORTE

  • 07/07/2016 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2016 14:38

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2016 15:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 17/03/2016 17:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/02/2016 16:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/02/2016 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/02/2016 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2016 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2016 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2016 12:31

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2015 15:21

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/10/2015 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2015 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2015 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2015 15:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/10/2015 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2015 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2015 19:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/10/2015 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL: 0010949

  • 06/10/2015 19:02

    REPLICA APRESENTADA - MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL

  • 01/10/2015 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2015 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2015 10:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/09/2015 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/09/2015 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/09/2015 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/09/2015 17:36

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 03/09/2015 14:31

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 03/09/2015 14:31

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 03/09/2015 14:30

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 03/09/2015 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2015 14:29

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2015 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2015 13:44

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2015 16:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 03/2015

  • 17/04/2015 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 1029/2014

  • 11/02/2015 13:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/01/2015 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/01/2015 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 09/01/2015 17:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/01/2015 17:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 3/2015

  • 07/01/2015 16:40

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/01/2015 16:40

    CitaçãoORDENADA

  • 15/12/2014 16:39

    INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 15/12/2014 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE INICIAL

  • 09/12/2014 19:32

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2014 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) (13264206)

  • 03/12/2014 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (13263973)

  • 01/12/2014 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2014 09:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MALOTE DIGITAL - COD RAST 4012014893235

  • 31/10/2014 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/10/2014 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/10/2014 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2014 11:49

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2014 11:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/09/2014 14:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/07/2014 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2014 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2014 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO (12065992)

  • 28/05/2014 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 351/2014 (025502)

  • 26/05/2014 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2014 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO REMETIDO À CEMAN DA SJGO.

  • 06/05/2014 19:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/04/2014 09:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 692

  • 30/01/2014 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/01/2014 15:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/01/2014 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REQUERIDO

  • 28/01/2014 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FIXA COMPETÊNCIA

  • 23/01/2014 13:52

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2014 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2014 12:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/01/2014 12:21

    INICIAL AUTUADA

  • 22/01/2014 10:50

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 17/12/2013 18:56

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO

  • 16/12/2013 20:24

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDUCIÁRIA DE LUZIÂNIA

  • 09/12/2013 20:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/10/2013 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 05/11

  • 15/10/2013 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/10/2013 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 15/10/2013

  • 26/09/2013 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/09/2013 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 18/09/2013 13:14

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2013 11:40

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 18/09/2013 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2013 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2013 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com manif

  • 17/09/2013 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2013 08:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/09/2013 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/09/2013 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2013 20:33

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2013 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2013 11:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2013 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com manif

  • 02/09/2013 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2013 08:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/08/2013 19:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/08/2013 19:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2013 17:38

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2013 15:09

    INICIAL AUTUADA

  • 16/08/2013 12:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/08/2013 18:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2014

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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