09/06/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 17:24

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 17:24

Cancelada a conclusão
14/05/2025 11:03

Conclusos para despacho
13/04/2025 21:33

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 08:45

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/03/2025 06:05

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
19/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000004-84.2025.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NILVANIA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARIEDISON CORTEZ SILVA - TO5557 e DIEGO UDNEY BORRALHO BRAGA - TO8743 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
17/03/2025 16:00

Juntada de petição intercorrente
17/03/2025 14:50

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 14:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 14:50

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 14:50

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:50

Homologada a Transação
24/02/2025 17:06

Conclusos para julgamento
16/02/2025 10:04

Juntada de procuração/habilitação
29/01/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 16:14

Juntada de Certidão
25/01/2025 18:26

Juntada de contestação
11/01/2025 11:31

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 11:31

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 11:31

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 11:31

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 11:31

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 16:39

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 20:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
09/01/2025 20:55

Juntada de Informação de Prevenção
09/01/2025 14:44

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2025 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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