30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0005375-37.2008.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS NÃO IDENTIFICADO: RECEITA FEDERAL DO BRASIL/PALMAS/TO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO REU: ENTE NÃO CADASTRADO DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 8 de abril de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0005375-37.2008.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS NÃO IDENTIFICADO: RECEITA FEDERAL DO BRASIL/PALMAS/TO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO REU: ENTE NÃO CADASTRADO PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : LAYS NOLETO SILVA CRUZ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0005375-37.2008.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: NÃO IDENTIFICADO: RECEITA FEDERAL DO BRASIL/PALMAS/TO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO REU: ENTE NÃO CADASTRADO O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2175549547).

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
14/12/2019 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
13/03/2009 09:48

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
13/03/2009 09:41

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA FAZENDA NACIONAL
26/02/2009 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2009 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/01/2009 10:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMA-LA DO DESPACHO DE FL.
28/01/2009 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2009 12:09

CARGA: RETIRADOS MPF
27/01/2009 10:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DA SENTENCA DE FLS.
27/01/2009 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O MPF DA SENTENCA DE FLS. RECEBE O RECURSO DE FLS....INTIMAR RECORRIDO P APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES...
26/01/2009 13:46

Conclusos para despacho
26/01/2009 13:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
17/12/2008 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2008 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/12/2008 12:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMA-LA DA SENTENCA DE FLS.
03/12/2008 12:02

OFICIO EXPEDIDO - OF N. 352/2008 - ENCAMINHA COPIA SENTENCA AO RELATOR DO AGRAVO INTERPOSTO NOS AUTOS.
25/11/2008 14:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ENCAMINHAR COPIA SENTENCA AO RELATOR DO AGRAVO...
19/11/2008 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/11/2008 12:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - DENEGA A SEGURANÇA PRETENDIDA.
13/11/2008 14:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/11/2008 14:36

PARECER MPF: APRESENTADO - DEIXA DE INTERVIR NO FEITO EM FACE DA AUSENCIA DE INTERESSE PUBLICO PRIMARIO.
11/11/2008 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2008 14:15

CARGA: RETIRADOS MPF
06/11/2008 11:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DA DECISAO DE FLS.
06/11/2008 11:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FAZENDA NACIONAL DA DECISAO DE FLS.
04/11/2008 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2008 15:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/11/2008 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2008 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/10/2008 14:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/10/2008 12:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/10/2008 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, ANO I, Nº. 131, PAG. 3/8, DE 21/10/2008.
10/10/2008 17:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/10/2008 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - INDEFERE A LIMINAR.
07/10/2008 13:08

Conclusos para decisão
07/10/2008 13:08

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
02/10/2008 11:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
02/10/2008 11:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/09/2008 18:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/09/2008 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA NOTIFICAÇÃO PARA MANFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR E PRESTAR INFORMAÇOES.
17/09/2008 10:18

Conclusos para decisão
16/09/2008 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2008 16:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/09/2008 16:52

INICIAL AUTUADA
16/09/2008 15:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2008

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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