21/08/2025 16:31

Juntada de Certidão
21/08/2025 14:41

Juntada de Certidão
15/08/2025 14:23

Juntada de Informação
15/08/2025 14:23

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
08/08/2025 15:19

Juntada de Informação
08/08/2025 15:19

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
31/07/2025 08:51

Juntada de Informação
31/07/2025 08:51

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
31/07/2025 08:50

Juntada de declaração
30/06/2025 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/06/2025 10:28

Juntada de Certidão
28/06/2025 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
06/06/2025 15:43

Juntada de petição intercorrente
05/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/06/2025 16:51

Expedição de Documento RPV.
05/06/2025 15:47

Juntada de Certidão de expedição de documento
08/04/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 15:59

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/03/2025 06:07

Juntada de manifestação
20/03/2025 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
19/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000007-39.2025.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SANAR VILHENA FEITOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARIEDISON CORTEZ SILVA - TO5557, DIEGO UDNEY BORRALHO BRAGA - TO8743, BRENDA RAISSA FONSECA FERNANDES - TO8750 e CLEYVAN MIRANDA NASCIMENTO - TO9758 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
17/03/2025 16:02

Juntada de petição intercorrente
17/03/2025 14:50

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 14:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 14:50

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 14:50

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:50

Homologada a Transação
24/02/2025 12:07

Conclusos para julgamento
11/02/2025 10:26

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/02/2025 22:40

Juntada de contestação
14/01/2025 11:57

Juntada de Certidão
14/01/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 13:10

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 13:10

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 13:10

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 13:09

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 21:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
09/01/2025 21:30

Juntada de Informação de Prevenção
09/01/2025 16:11

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2025 16:11

Juntada de Certidão
09/01/2025 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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