27/08/2025 23:35

Juntada de Certidão
27/08/2025 23:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 23:35

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 23:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/08/2025 23:33

Juntada de Documento RPV
16/06/2025 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/06/2025 12:42

Juntada de Certidão
19/05/2025 22:57

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/05/2025 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
03/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 10:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/05/2025 10:25

Expedição de Documento RPV.
11/04/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 15:49

Juntada de cumprimento de sentença
23/03/2025 14:35

Juntada de Alvará
20/03/2025 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
19/03/2025 10:44

Juntada de Alvará
19/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000260-61.2024.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EMILLY MELLO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ROGERIO DA SILVA - SC55852 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
17/03/2025 14:50

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 14:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 14:50

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 14:50

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:50

Homologada a Transação
20/02/2025 19:27

Conclusos para julgamento
13/02/2025 16:21

Juntada de documentos diversos
13/02/2025 11:35

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/01/2025 14:13

Juntada de contestação
11/12/2024 17:50

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:17

Juntada de aditamento à inicial
12/10/2024 00:18

Decorrido prazo de EMILLY MELLO DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
29/08/2024 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 05:46

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 05:46

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 05:46

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 05:46

Juntada de dossiê - prevjud
26/08/2024 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
26/08/2024 12:40

Juntada de Informação de Prevenção
25/08/2024 22:39

Recebido pelo Distribuidor
25/08/2024 22:39

Juntada de Certidão
25/08/2024 22:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2024 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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