16/06/2025 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/06/2025 12:44

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
02/05/2025 15:29

Juntada de manifestação
02/05/2025 00:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 00:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 00:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/05/2025 00:25

Expedição de Documento RPV.
02/05/2025 00:09

Juntada de Certidão de expedição de documento
04/04/2025 01:24

Decorrido prazo de VANDILENE FERREIRA PEREIRA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:37

Decorrido prazo de VANDILENE FERREIRA PEREIRA em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 16:34

Juntada de cumprimento de sentença
20/03/2025 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
19/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1018534-79.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VANDILENE FERREIRA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHILTON MARQUES REIS - AP3877 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
17/03/2025 15:52

Juntada de manifestação
17/03/2025 14:50

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 14:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 14:50

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 14:50

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:50

Homologada a Transação
24/02/2025 12:08

Conclusos para julgamento
21/02/2025 11:34

Juntada de manifestação
21/02/2025 10:45

Juntada de Certidão
21/02/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 19:44

Juntada de contestação
29/01/2025 17:20

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:45

Juntada de emenda à inicial
22/11/2024 10:30

Juntada de Certidão
22/11/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:45

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
07/11/2024 16:35

Juntada de manifestação
22/10/2024 12:18

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 12:18

Juntada de Certidão
22/10/2024 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 12:18

Declarada incompetência
18/10/2024 08:35

Conclusos para decisão
01/10/2024 08:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
01/10/2024 08:08

Juntada de Informação de Prevenção
26/09/2024 09:57

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000801-45.2025.4.01.3301

Lohanna Mamed da Rocha

Diretor Geral do Cesupi

Advogado: Jefferson Correia da Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2025 17:29

Exibir Processo

Processo nº 1017732-81.2024.4.01.3100

Luzielma dos Santos Lacerda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Shilton Marques Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/10/2024 19:48

Exibir Processo

Processo nº 1064791-43.2021.4.01.3400

Sindicato Nacional dos Serv Fed Aut Nos ...

Uniao Federal

Advogado: Thais Maria Riedel de Resende Zuba

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/09/2021 23:18

Exibir Processo

Processo nº 1000475-49.2025.4.01.3507

Wesley Felizardo de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gustavo Monteiro Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/03/2025 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0048943-72.2017.4.01.3400

Fundacao Habitacional do Exercito - Fhe

Henrique da Anunciacao Valois

Advogado: Eduardo Amarante Passos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/09/2025 10:21

Exibir Processo