03/09/2025 21:49

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 21:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
03/09/2025 21:49

Juntada de Documento RPV
29/07/2025 12:28

Juntada de Certidão
29/07/2025 12:28

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/06/2025 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/06/2025 12:42

Juntada de Certidão
15/05/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:54

Decorrido prazo de CIDINETI BARBOSA DOS REIS em 13/05/2025 23:59.
26/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 09:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/04/2025 09:17

Expedição de Documento RPV.
26/04/2025 08:58

Juntada de Certidão de expedição de documento
04/04/2025 00:08

Decorrido prazo de CIDINETI BARBOSA DOS REIS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:08

Decorrido prazo de CIDINETI BARBOSA DOS REIS em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 10:26

Juntada de cumprimento de sentença
20/03/2025 10:00

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
19/03/2025 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1022025-94.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CIDINETI BARBOSA DOS REIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ACACIO LOPES DA SILVA - AP4372 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
17/03/2025 14:51

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 14:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 14:51

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 14:51

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:51

Homologada a Transação
25/02/2025 10:53

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:55

Decorrido prazo de CIDINETI BARBOSA DOS REIS em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 15:46

Juntada de manifestação
11/02/2025 21:39

Juntada de Certidão
11/02/2025 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 21:39

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:32

Juntada de contestação
29/01/2025 23:40

Juntada de Certidão
29/01/2025 23:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 23:40

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/01/2025 00:37

Decorrido prazo de CIDINETI BARBOSA DOS REIS em 22/01/2025 23:59.
29/11/2024 10:22

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 10:22

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 10:22

Declarada incompetência
27/11/2024 13:57

Conclusos para decisão
15/11/2024 03:51

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 03:51

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 03:51

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 03:51

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
14/11/2024 14:26

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 15:25

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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