30/07/2025 10:22

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:22

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/06/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 09:01

Decorrido prazo de MILENE FORTES REGO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 05:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/06/2025 17:51

Publicado Intimação em 10/06/2025.
24/06/2025 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
06/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:37

Juntada de Certidão de expedição de documento
21/05/2025 00:49

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/05/2025 23:59.
21/03/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:24

Publicado Sentença Tipo B em 14/03/2025.
14/03/2025 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1105442-85.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: MILENE FORTES REGO Advogado do(a) AUTOR: JOAO GABRIEL FONSECA ARAGAO - MA18243 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal
12/03/2025 20:04

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 20:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 20:04

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 20:04

Juntada de Certidão
12/03/2025 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 20:04

Homologada a Transação
21/02/2025 14:30

Conclusos para julgamento
21/02/2025 09:27

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/01/2025 18:22

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 18:22

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:50

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:22

Juntada de contestação
17/01/2025 02:18

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2025 02:18

Juntada de Certidão
17/01/2025 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 02:18

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 21:24

Conclusos para despacho
08/01/2025 07:18

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 07:18

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 07:18

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 07:18

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
07/01/2025 18:09

Juntada de Informação de Prevenção
20/12/2024 16:32

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2024 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1073137-48.2024.4.01.3700

Evila Cristina Santos Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marco Antonio Aires de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/09/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 1000125-18.2025.4.01.3101

Luiz Jorge Quaresma dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dirceu Machado Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/03/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1093251-08.2024.4.01.3700

Carolayne Sousa Borges

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Joao Gabriel Fonseca Aragao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 1001893-05.2024.4.01.4300

Uniao Federal

Associacao dos sem Teto e sem Terra do E...

Advogado: Walter Ohofugi Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1001893-05.2024.4.01.4300

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Associacao dos sem Teto e sem Terra do E...

Advogado: Eloisa Martins Maia de Carvalho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2024 08:40

Exibir Processo