29/08/2025 16:34

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 14:12

Conclusos para decisão
29/07/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 01:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
02/06/2025 09:48

Juntada de cumprimento de sentença
15/05/2025 14:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2025 14:53

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
15/05/2025 13:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 13:18

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 13:18

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 13:18

Homologada a Transação
12/05/2025 14:29

Conclusos para julgamento
29/04/2025 18:30

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/04/2025 18:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
29/04/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:20

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/04/2025 11:51

Juntada de contestação
20/03/2025 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:27

Juntada de manifestação
20/03/2025 11:04

Juntada de manifestação
20/03/2025 00:09

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1001698-22.2025.4.01.3900 ASSUNTO:[Rural] AUTOR: LEONTINA DOS SANTOS DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: JORGE BALBINO DE ALMEIDA JUNIOR - AP1822 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO DO JUÍZO 100% DIGITAL Considerando a entrada em vigor da Resolução Presi n.º 24/2021, de 08 de julho de 2021, que instituiu o “Juízo 100% Digital” na Justiça Federal da 1ª Região, bem como a Portaria n.º 05/2022 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Pará, registre-se a inclusão do presente processo na rotina estabelecida para o "Juízo 100% Digital".

OUTRAS DELIBERAÇÕES 1 - DA EMENDA À INICIAL INTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, pelo por falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, junte ao processo, caso ainda não o tenha feito, ou confirme os seguintes documentos outrora já juntados: A) Documentos (1) A procuração original outorgada deve estar atualizada, devidamente assinada e preenchida de forma manuscrita. É fundamental que tal documento esteja preenchido de maneira adequada, sem qualquer tipo de alteração, como rasuras ou riscos sobre nomes e/ou palavras.

Cabe ressaltar que a procuração deve estar separada do processo administrativo.

Ademais, é importante destacar que a procuração deve ostentar a data de assinatura dentro do período de até um ano anterior ao ajuizamento da ação, bem como estar em estado legível e sem qualquer alteração que possa comprometer sua veracidade. 2 - Cumpridas as determinações, cite-se INSS, devendo o réu, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01), bem como contestação seguindo a classificação proposta pela NUPREV – PFE/AGU a este juízo nos seguinte termos: apresentação de proposta de acordo – Tipo 1; sessão de conciliação – Tipo 2; sessão de conciliação; manifestação específica com prova documental contrária à existência de qualidade de segurado especial por questões fáticas – Tipo 3 e manifestação específica contrária ao deferimento do pedido, por questões de direito – Tipo 4. 3 - Em seguida, proceda a Secretaria da seguinte forma, conforme o tipo de contestação apresentada pelo INSS nos autos: 3.1 – Caso apresentada contestação TIPO 1(Conciliação) ou TIPO 2 (Conciliação), proceda-se a remessa dos autos ao CEJUC nos termos da portaria 01/2025 da 8ª Vara da SJPA. 3.2 – Caso apresentada contestação TIPO 3 ou TIPO 4, VISTA à PARTE AUTORA para réplica no prazo de 10 (dez) dias, nos quais deverá se manifestar sobre documentos juntados, bem como os pontos controvertidos apresentados pela autarquia previdenciária em sua manifestação. 4 - Decorrido o prazo da parte autora ou apresentada a manifestação, venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

BELÉM, (datado e assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA
18/03/2025 15:33

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 15:33

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 01:21

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
17/01/2025 12:08

Juntada de Informação de Prevenção
17/01/2025 05:53

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 05:53

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 05:53

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 05:53

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 05:52

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 15:32

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2025 15:32

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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