11/04/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 11:29

Transitado em Julgado em 10/04/2025
11/04/2025 00:38

Decorrido prazo de NATANAEL PINTO BONFIM em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:21

Decorrido prazo de NATANAEL PINTO BONFIM em 02/04/2025 23:59.
19/03/2025 00:09

Publicado Sentença Tipo C em 19/03/2025.
19/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1005657-53.2024.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATANAEL PINTO BONFIM Advogado do(a) AUTOR: NUCELIA NUNES DA SILVA - DF75840 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

II – FUNDAMENTAÇÃO Estabelece o art. 321 do CPC: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

No presente caso, mesmo intimado a emendar a inicial, a parte autora quedou-se inerte, não cumprindo com o determinado pelo juízo.

A extinção do processo sem resolução do mérito é, portanto, a medida a ser adotada.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I c/c art. 330, IV, ambos do CPC/2015.

Não incidem custas ou ônus sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intime-se.

Formosa - GO, data do registro eletrônico. *assinatura eletrônica* Juiz Federal
17/03/2025 15:30

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 15:30

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 15:30

Indeferida a petição inicial
14/03/2025 09:37

Conclusos para julgamento
11/02/2025 00:11

Decorrido prazo de NATANAEL PINTO BONFIM em 10/02/2025 23:59.
18/12/2024 10:10

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 10:10

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 18:54

Conclusos para despacho
17/12/2024 18:54

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
17/12/2024 13:20

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2024 12:53

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2024 12:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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