TRF1 - 1070268-47.2021.4.01.3400
1ª instância - 21ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 14:41
Desentranhado o documento
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17/07/2025 14:41
Cancelada a movimentação processual
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20/05/2025 14:13
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 14:13
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
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10/05/2025 01:22
Decorrido prazo de ELEVACOES PORTUARIAS S.A em 09/05/2025 23:59.
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10/05/2025 01:22
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
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10/05/2025 01:21
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ em 09/05/2025 23:59.
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10/05/2025 01:21
Decorrido prazo de ELEVACOES PORTUARIAS S.A em 09/05/2025 23:59.
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20/03/2025 00:10
Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
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20/03/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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19/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1070268-47.2021.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ELEVACOES PORTUARIAS S.A REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655, ELZEANE DA ROCHA - SP333935 e LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA - SP146770 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ e outros SENTENÇA Embargos de Declaração 1.
Relatório Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, nos quais aponta suposta omissão na sentença proferida nos autos.
Intimadas para contrarrazões, a embargada se manifestou pela rejeição. É o breve relatório.
DECIDO. 2.
Fundamentação.
Os Embargos Declaratórios se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil.
Dentro desse contexto, verifico não assistir razão à parte embargante quando opôs os presentes Embargos de Declaração, uma vez que o decisum, ora embargado, retrata o entendimento adotado diante da situação dos autos e encontra-se devidamente fundamentado, especialmente no tocante ao ponto posto em discussão.
Observa-se, pois, que o inconformismo do recorrente se refere ao próprio acerto ou desacerto da decisão, o que desafia recurso próprio, pois o exame de eventual erro não se insere nos estreitos limites dos Embargos de Declaração. 3.
Dispositivo Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a sentença na íntegra pelos seus próprios fundamentos.
Sentença registrada eletronicamente.
Intimações via sistema.
Brasília/DF, data da assinatura digital.
CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal da 21ª Vara/SJDF BRASÍLIA, 17 de março de 2025. -
18/03/2025 15:58
Processo devolvido à Secretaria
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18/03/2025 15:58
Juntada de Certidão
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18/03/2025 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/03/2025 15:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/03/2025 15:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/03/2025 15:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/06/2024 09:30
Conclusos para julgamento
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13/05/2024 23:35
Juntada de petição intercorrente
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19/04/2024 18:43
Juntada de contrarrazões
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17/04/2024 12:04
Juntada de contrarrazões
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16/04/2024 12:58
Juntada de Certidão
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16/04/2024 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/04/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 16:53
Juntada de apelação
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05/03/2024 00:34
Decorrido prazo de ELEVACOES PORTUARIAS S.A em 04/03/2024 23:59.
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09/02/2024 14:54
Juntada de apelação
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07/02/2024 15:07
Juntada de substabelecimento
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05/02/2024 18:23
Juntada de embargos de declaração
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29/01/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 19:38
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 19:37
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 18:32
Processo devolvido à Secretaria
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29/01/2024 18:32
Julgado procedente o pedido
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11/09/2023 18:18
Conclusos para julgamento
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11/09/2023 18:17
Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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11/09/2023 18:07
Processo devolvido à Secretaria
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11/09/2023 18:07
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2023 18:39
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
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19/08/2022 20:26
Juntada de petição intercorrente
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17/08/2022 20:06
Conclusos para julgamento
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19/07/2022 05:04
Decorrido prazo de ELEVACOES PORTUARIAS S.A em 18/07/2022 23:59.
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15/06/2022 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2022 11:19
Juntada de substabelecimento
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03/06/2022 01:18
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ em 02/06/2022 23:59.
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19/05/2022 16:36
Juntada de manifestação
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09/05/2022 10:48
Juntada de contestação
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21/04/2022 00:47
Decorrido prazo de ELEVACOES PORTUARIAS S.A em 20/04/2022 23:59.
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19/04/2022 19:49
Juntada de manifestação
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25/03/2022 19:59
Juntada de manifestação
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22/03/2022 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/03/2022 10:37
Processo devolvido à Secretaria
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22/03/2022 10:37
Juntada de Certidão
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22/03/2022 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/03/2022 10:36
Outras Decisões
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19/01/2022 15:05
Conclusos para decisão
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29/12/2021 20:01
Juntada de réplica
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03/12/2021 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/11/2021 09:35
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS em 25/11/2021 23:59.
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16/11/2021 15:43
Juntada de contestação
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05/11/2021 09:15
Decorrido prazo de ELEVACOES PORTUARIAS S.A em 04/11/2021 23:59.
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27/10/2021 12:07
Juntada de petição intercorrente
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26/10/2021 12:19
Juntada de aditamento à inicial
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12/10/2021 12:42
Juntada de manifestação
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08/10/2021 12:43
Juntada de procuração
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05/10/2021 20:10
Processo devolvido à Secretaria
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05/10/2021 20:10
Juntada de Certidão
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05/10/2021 20:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/10/2021 20:10
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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05/10/2021 17:12
Conclusos para decisão
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05/10/2021 17:12
Juntada de Certidão
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05/10/2021 13:41
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
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05/10/2021 13:41
Juntada de Informação de Prevenção
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01/10/2021 20:46
Recebido pelo Distribuidor
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01/10/2021 20:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2021
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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