27/08/2025 10:17

Juntada de petição intercorrente
22/08/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.
07/08/2025 09:04

Juntada de ciência
06/08/2025 02:36

Publicado Intimação polo ativo em 06/08/2025.
06/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/08/2025 09:54

Expedição de Documento RPV.
15/07/2025 03:59

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
24/05/2025 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
05/05/2025 21:52

Juntada de cumprimento de sentença
30/04/2025 09:06

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 11:54

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000195-45.2025.4.01.3906 AUTOR: TAMARA CASTRO DA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:07

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:07

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:07

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:07

Concedida a gratuidade da justiça a TAMARA CASTRO DA COSTA - CPF: *79.***.*36-01 (AUTOR)
25/04/2025 12:07

Homologada a Transação
14/04/2025 15:38

Conclusos para julgamento
14/04/2025 14:38

Juntada de contestação
28/03/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:57

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 00:04

Publicado Ato ordinatório em 13/03/2025.
14/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1000195-45.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TAMARA CASTRO DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELA DE ALMEIDA ALVES INACIO - TO10.903 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, considerando a PORTARIA GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024 que institucionalizou o fluxo processual concentrado nos processos em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial referente aos benefícios de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida, pensão por morte e benefício por incapacidade, intime-se a parte autora para manifestação sobre a adesão ao procedimento do fluxo concentrado, no prazo de 15 dias, devendo em caso de aceite apresentar o formulário preenchido e os vídeos com a entrevista do autor e testemunha(s) sobre a atividade rural, no mesmo prazo.

Em caso positivo, deverá, no mesmo prazo, juntar ao feito o formulário previsto no artigo 1° e os documentos mencionados no artigo 2° da Portaria (documentos que indiquem o exercício da atividade rurícola, como aqueles constantes no artigo 116 da Instrução Normativa Presi/INSS n. 128/2022. e gravação de vídeo do depoimento pessoal da parte autora e de suas testemunhas).

Para obter a portaria e os formulários acesse: https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-paragominas/fluxo-concentrado-jef Caso a parte autora permaneça silente, o processo seguirá o fluxo ordinário .

Relembro que, em caso de não adesão ao fluxo concentrado, o tempo de tramitação deste processo será mais longo, em razão da necessidade da realização de mais atos e do tempo de tramitação do processo para envio para as fases seguintes.

Intimem-se.

Assinatura digital servidor
11/03/2025 15:27

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 02:17

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 02:17

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 02:17

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 02:17

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
23/01/2025 11:49

Juntada de Informação de Prevenção
14/01/2025 09:53

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2025 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003791-10.2024.4.01.3700

Carla Roberta Silva dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alysson Victor Moncao Bezerra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/01/2024 23:59

Exibir Processo

Processo nº 0001043-23.2009.4.01.3902

V. O. do para Industrial Madeireira Eire...

Gerente Executivo do Ibama em Santarem/P...

Advogado: Cirillo Maranha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/08/2009 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0001043-23.2009.4.01.3902

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

V. O. do para Industrial Madeireira Eire...

Advogado: Cirillo Maranha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 22:13

Exibir Processo

Processo nº 1004064-35.2018.4.01.3300

Maria Luiza Duarte Ribeiro

Uniao Federal

Advogado: Ana Flora de Castro Ferreira Moura

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/01/2019 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0003116-57.2012.4.01.4000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Doralice Gomes Lebre

Advogado: Fluiman Fernandes de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2011 00:00

Exibir Processo