24/03/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão Subseção Judiciária de Caxias Vara Federal PROCESSO: 0000132-82.2016.4.01.3702 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARINETE ANDRADE DA SILVA, LAUDICEIA MODESTO DE AQUINO, ANTONIO CARLOS DIAS MARQUES, VANDERLEY MARTINS CARDOSO, GEORGE BRUNO LEITE ANAISSE, JOSE RUBENS TORRES ANAISSES, FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO MOURA, PEDRO ALEXANDRE TORRES ANAISSE, MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO PEREIRA, WAGNER ALEXANDRE SILVA LIMA, JOSENILSON NUNES SILVA, BENEDITO MATIAS, WESLEN GOOLDEN SANTOS DE ARAUJO, JOILTON COSTA FONTES, SUELI LEITE ANAISSE DECISÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, com base no Inquérito Policial nº 0062/2012 – DPF/CXA/MA, ofereceu denúncia em face dos seguintes réus e conseguintes imputações (ID 710730544 – Pág. 8/111): (1) ANTÔNIO CARLOS DIAS MARQUES: art. 2º, § 4º, inciso II, da Lei nº. 12.850/2013, c/c art. 171, 3° (631 vezes), 304 e 313-A (631 vezes), todos do Código Penal; (2) BENEDITO MATIAS: art. 2º, § 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/2013, c/c art. 171, § 3º (260 vezes), 297 e 304, todos do Código Penal; (3) MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO PEREIRA: art. 2º, § 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/2013, c/c art. 171, § 3º, 297 e 304, todos do Código Penal; (4) LAUDICEIA MODESTO DE AQUINO CAVALCANTE: art. 2º, § 4, inciso II, da Lei nº 12.850/2013, c/c art. 171, § 3º e 304, ambos do Código Penal; (5) MARINETE ANDRADE DA SILVA: art. 2º, § 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/2013, c/c art. 171, § 3º e 304, ambos do Código Penal; (6) WELITON NOVAIS RAMOS: art. 2º, § 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/2013, c/c art. 171, § 3º, art. 297 e art. 304, todos do Código Penal; (7) JOILTON COSTA FONTES: art. 2º, § 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/2013, c/c art. 171, § 3º, art. 297 e art. 304, todos do Código Penal. (8) JOSENILSON NUNES SILVA: art. 2º, § 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/2013 c/c 313-A, art. 171, § 3º, e art. 304, todos do Código Penal; (9) ELDER DE VALE SALES: art. 2º, § 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/2013 c/c 313-A, art. 171, § 3º, e art. 304, todos do Código Penal; (10) WAGNER ALEXANDRE SILVA LIMA: art. 2º, § 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/2013 c/c art. 171, § 3º, art. 297 e art. 304, todos do Código Penal; (11) VANDERLEY MARTINS CARDOSO: art. 2º, § 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/2013 c/c art. 171, § 3º, art. 297 e art. 304, todos do Código Penal; (12) WESLEN GOOLDEN SANTOS DE ARAÚJO: art. 2º, § 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/2013 c/c art. 171, § 3º, art. 297 e art. 304, todos do Código Penal; (13) FRANCICO DE ASSIS ARAÚJO MOURA: art. 2º, § 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/2013 c/c art. 313-A, art. 171, § 3º, art. 297 e art. 304, todos do Código Penal; (14) PEDRO ALEXANDRE TORRES ANAISSE: art. 2º, § 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/2013 c/c art. 171, § 3º, art. 297 e art. 304, todos do Código Penal; (15) GEORGE BRUNO LEITE ANAISSE: art. 2º, § 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/2013 c/c art. 171, § 3º, art. 297 e art. 304, todos do Código Penal; (16) SUELI LEITE ANAISSE: art. 2º, § 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/2013 c/c art. 171, § 3º, art. 297 e art. 304, todos do Código Penal; (17) JOSÉ RUBENS TORRES ANAISSE: art. 171, § 3º, do Código Penal.

A presente ação penal decorre da “Operação Quilópode”, a qual apurou a existência da referida organização criminosa, seu modo de operação, o papel de cada um na organização e os crimes por ela praticados, ensejando o oferecimento da denúncia constante em ID 710730541, na qual são especificados os crimes praticados por cada um dos denunciados, tipificados nos arts. 171, § 3º, 297, 304 e 313-A do CP e art. 2º, §4º, inciso II da lei nº 12.850/2013 A denúncia foi recebida em relação aos ora réus, havendo sido rejeitada apenas em relação ao denunciado Elder de Vale Sales (ID 710912450 - pág. 50/70).

Em 03/02/2016 o MPF promoveu o aditamento da denúncia para fixação do dano cível na ordem de R$ 10.865.000,00, (ID 710912450 - pág. 149).

Recebido o aditamento da denúncia, determinou-se nova citação dos denunciados para apresentar sua resposta à acusação (ID 710912456 – Pág. 58/63).

Em sede de Habeas Corpus os réus tiveram a prisão preventiva substituída por medidas cautelares diversas da prisão, consistentes: (i) no comparecimento periódico em Juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; (ii) na proibição de manter qualquer tipo de contato com os outros investigados; (iii) na proibição de ausentar-se da comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução, segundo a conveniência do Juízo impetrado; (iv) no pagamento de fiança; e (v) em monitoração eletrônica, esta posteriormente revogada.

Em Informação constante em ID 710912466 - pág. 195/201, com data de 30/07/2019, consignou-se que faltavam ser citados do aditamento os denunciados: JOILTON COSTA FONTES, LAUDICÉIA MODESTO DE AQUINO, MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO PEREIRA, WAGNER ALEXANDRE SILVA LIMA, GEORGE BRUNO LEITE ANAISSE e WESLEN GOOLDEN SANTOS DE ARAÚJO.

Na mesma informação, consignou-se ainda que já haviam oferecido resposta à acusação após a citação do aditamento da denúncia: ANTÔNIO CARLOS DIAS MARQUES, MARINETE ANDRADE DA SILVA, JOSENILSON NUNES DA SILVA, PEDRO ALEXANDRE TORRES ANAISSE, SUELI LEITE ANAISSE e JOSÉ RUBENS TORRES ANAISSE.

Em ID 710912466 - pág. 261/268 consta a resposta à acusação de WESLEN GOOLDEN SANTOS DE ARAÚJO, já após o aditamento à denúncia.

Em IDs 107588264 e 1090556778 consta Carta Precatória devolvida pela Comarca de Codó, certificando a citação de JOILTON COSTA FONTES, LAUDICÉIA MODESTO DE AQUINO, MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO PEREIRA, WAGNER ALEXANDRE SILVA LIMA e GEORGE BRUNO LEITE ANAISSE (ID 1075788257 - pág. 32), com a consignação dos advogados que os réus informaram representá-los.

Na referida Carta Precatória foi apresentada ainda a resposta à acusação de MARINETE ANDRADE DA SILVA (ID 1075788257 - pág. 21/30) e foi atualizado o endereço de SUELI LEITE ANAISSE e GEORGE BRUNO LEITE ANAISSE: Rua Pindaré, n. 264, Bairro Centro, São Mateus - MA (ID 1075788257 - pág. 32).

Em ID 892382090 consta à resposta à acusação de BENEDITO MATIAS.

Em ID 892382091 consta à resposta à acusação de VANDERLEI MARTINS CARDOSO.

BENEDITO MATIAS formulou pedido de revogação da medida cautelar de comparecimento mensal em Juízo, o qual, em 16/07/2021, foi indeferido por este Juízo, consoante manifestação ministerial.

Foi juntado e-mail oriundo da 2ª vara Criminal de São Luís datado de 06 de março de 2023 questionando se ainda existe interesse na fiscalização das medidas cautelares da Carta Precatória nº 031/2016 distribuída sob o nº 0007623-49.2016.4.01.3700 (ID 1519708352), correspondente à fiscalização das medidas cautelares impostas a BENEDITO MATIAS.

Manifestou-se o MPF (ID 1560994364) requerendo a intimação dos réus JOILTON COSTA FONTES, LAUDICÉIA MODESTO DE AQUINO, MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO PEREIRA, WAGNER ALEXANDRE SILVA LIMA, GEORGE BRUNO LEITE ANAISSE e FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO MOURA, por meio dos seus representantes legais constituídos nos autos, para apresentarem resposta à acusação à denúncia aditada.

Na mesma oportunidade o MPF requer a revogação da medida cautelar de comparecimento mensal em juízo imposta a BENEDITO MATIAS, consignando-se o seu dever de manter o seu endereço atualizado nos autos e continuar cumprindo as demais medidas impostas. É o relatório.

Decido.

A 1ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão possui competência criminal especializada para processar e julgar crimes contra o SFN, lavagem de ativos, os praticados por organizações criminosas e os crimes por atos de violência político-partidária, na forma da Resolução TRF1/Presi nº 8092227, de 30.04.2019, Provimento TRF1/Coger nº. 8271864, de 30.05.2019 e Resolução TRF1/Presi nº 49, de 28.07.2022.

A especialização de varas criminais, observando a complexidade e a natureza das matérias, proporciona aperfeiçoamento funcional, uniformidade jurisdicional e padronização dos expedientes.

Considerando a imputação ministerial prevista na Lei nº 12.850/2013, faz-se imperiosa a remessa desta persecução penal em atenção à competência funcional adequada.

Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo Federal para processar a presente persecução penal em favor da 1ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, porquanto se constatar contexto dito delitivo de organização criminosa (art. 109, CPP c/c Resolução TRF1/Presi nº 8092227, de 30.04.2019 e Provimento TRF1/Coger nº. 8271864, de 30.05.2019).

Ciência ao MPF, à Autoridade Policial e às defesas técnicas eventualmente habilitadas, via sistema.

Empós, dê-se baixa na distribuição, remetendo com urgência o presente feito à 1ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão em São Luís/MA (art. 108, §1, CPP).

Caxias/MA, "data digitalmente registrada".

LUIZ REGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
19/05/2022 14:52

Juntada de termo
12/05/2022 17:23

Juntada de termo
10/03/2022 16:38

Juntada de petição intercorrente
19/01/2022 23:46

Juntada de manifestação
19/01/2022 23:38

Juntada de manifestação
03/12/2021 04:25

Decorrido prazo de BENEDITO MATIAS em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 04:23

Decorrido prazo de WESLEN GOOLDEN SANTOS DE ARAUJO em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 04:23

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO PEREIRA em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 04:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 04:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 04:23

Decorrido prazo de JOILTON COSTA FONTES em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 04:23

Decorrido prazo de SUELI LEITE ANAISSE em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 04:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO MOURA em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 04:23

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE TORRES ANAISSE em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 04:23

Decorrido prazo de JOSE RUBENS TORRES ANAISSES em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 04:22

Decorrido prazo de GEORGE BRUNO LEITE ANAISSE em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 04:22

Decorrido prazo de LAUDICEIA MODESTO DE AQUINO em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021 12:07

Decorrido prazo de MARINETE ANDRADE DA SILVA em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021 12:02

Decorrido prazo de VANDERLEY MARTINS CARDOSO em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021 11:43

Decorrido prazo de JOSENILSON NUNES SILVA em 29/11/2021 23:59.
23/11/2021 22:18

Juntada de manifestação
23/11/2021 10:08

Decorrido prazo de WAGNER ALEXANDRE SILVA LIMA em 22/11/2021 23:59.
12/11/2021 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 13:43

Juntada de Certidão
29/10/2021 10:53

Juntada de procuração/habilitação
31/08/2021 11:09

Juntada de Certidão de processo migrado
31/08/2021 10:51

Juntada de volume
31/08/2021 10:22

Juntada de volume
30/08/2021 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/08/2021 12:01

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
30/08/2021 12:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/07/2021 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/02/2021 11:51

Conclusos para decisão
22/02/2021 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA A ACUSAÇÃO - WESLEN GOOLDEN SANTOS ARAÚJO
10/02/2021 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/02/2021 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2021 09:47

CARGA: RETIRADOS MPF
13/11/2020 09:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/11/2020 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/10/2020 09:52

OFICIO EXPEDIDO - OF 180/2020
02/10/2020 09:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
01/09/2020 07:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/09/2020 07:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 023/2016
31/07/2020 16:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/07/2020 16:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC 07/2020
06/07/2020 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2020 13:45

Conclusos para despacho
19/05/2020 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) MANIFESTAÇÃO RÉU: BENEDITO MATIAS
19/05/2020 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) COMUNICAÇÃO 2ª VARA CRIMINAL SJMA
19/05/2020 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO/PROCURAÇÃO - RÉU: FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO MOURA
27/08/2019 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DEFESA DOS RÉUS - BENEDITO MATIAS E VANDERLEY MARTINS CARDOSO
27/08/2019 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
27/08/2019 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2019 09:53

CARGA: RETIRADOS MPF
19/08/2019 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/08/2019 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/08/2019 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2019 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2019 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2019 11:17

Conclusos para despacho
31/07/2019 11:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS ACUSADOS, FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO MOURA, VANDERLEY MARTINS CARDOSO E BENEDITO MATIAS, SEM APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA A ACUSAÇÃO.
30/07/2019 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO AO JUIZ ACERCA DA SITUAÇÃO ATUAL DA PRESENTE AÇÃO PENAL
30/07/2019 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO 2ª VARA SJMA
30/07/2019 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2019 09:31

CARGA: RETIRADOS MPF
05/04/2019 09:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/04/2019 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2019 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/09/2018 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/09/2018 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/09/2018 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2018 09:53

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA INSS - TERESINA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 1.412
06/09/2018 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/09/2018 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2018 09:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
14/08/2018 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2018 14:01

CARGA: RETIRADOS MPF
09/08/2018 14:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/08/2018 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/07/2018 17:15

PARECER MPF: APRESENTADO
17/07/2018 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2018 10:07

CARGA: RETIRADOS MPF
06/07/2018 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TRASLADO DE DECISÃO DE FLS. 32/33 - PROCESSO: 1334-94.2016.4.01.3702
06/07/2018 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - JOSENILSON NUNES SILVA
06/07/2018 09:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 073/2018 - SJMA
06/07/2018 09:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 073/2018 - SJMA
06/07/2018 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) RESPOSTA A ACUSAÇÃO - JOSÉ RUBENS TORRES ANAISSES
14/06/2018 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROCURAÇÃO - OUTORGANTE - JOSÉ RUBENS TORRES ANAÍSSE
14/06/2018 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - ANTONIO CARLOS DIAS MARQUES E BENEDITO MATIAS
14/06/2018 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE FIANÇA
14/06/2018 11:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 73/2018 - SJMA - JOSENILSON NUNES SILVA
10/05/2018 12:13

OFICIO EXPEDIDO - (4ª) OFÍCIO n.º 149/2018/SECRI/JF/MA, À COMARCA DE CODÓ - SOLICITA INFORMAÇÕES CUMPRIMENTO CP N. 095/2017.
10/05/2018 11:42

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFÍCIO nº 148/2018/SECRI/JF/MA, REITERA SOLICITAÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS À Comarca de São Mateus/MA
09/05/2018 18:41

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO nº 147/2018/SECRI/JF/MA, REITERA SOLICITAÇÃO DE CERTIDÕES ANTECEDENTES CRIMINAIS.
09/05/2018 17:55

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.º 146/2018/SECRI/JF/MA, À 2ª VARA SJMA. SOLICITA INFORMAÇÕES CARTAS PRECATÓRIAS.
09/05/2018 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª) CÓPIA: DECISÃO DE FLS. 25/35 DO PROCESSO 5232-81.2017.4.01.3702 CONFORME DESPACHO DE FLS. 55
09/05/2018 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) CÓPIA DECISÃO E ATA DE DE AUTIÊNCIA DE CUSTÓDIA PROCESSO: 4349-37.2017.4.01.3702 - CONFORME DESPACHO DE FLS. 111 DO REFERIDO PROCESSO
09/05/2018 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) MANIFESTAÇÃO RÉU: WELITON NOVAIS RAMOS
09/05/2018 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) PROCURAÇÃO - OUTORGANTE: JOSENILSON NUNES SILVA
09/05/2018 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PROCURAÇÃO - OUTORGANTE: WELITON NOVAIS RAMOS
09/05/2018 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROCURAÇÃO - OUTORGANTE: LAUDICEIA MODESTO DE AQUINO CAVALCANTE
09/05/2018 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DOCUMENTOS DA 2ª VARA DA SJMA, REFERENTES AOS TERMOS DE COMPARECIMENTO DO RÉU ANTÔNIO CARLOS DIAS MARQUES
08/05/2018 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 608/2017-MPF / 0764/2017 - PF
08/05/2018 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2018 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2017 13:49

Conclusos para despacho
19/09/2017 08:56

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - desentranhamento das fls. 1400/1402 e das fls. 1406/1407, conforme determinado no despacho de fls. 1409
19/09/2017 08:56

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
19/09/2017 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2017 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2017 09:11

Conclusos para decisão
18/09/2017 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação MPF
18/09/2017 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2017 14:54

CARGA: RETIRADOS MPF
13/09/2017 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/09/2017 11:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/09/2017 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2017 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2017 15:19

Conclusos para decisão
30/08/2017 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO INSS
30/08/2017 13:46

CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/08/2017 13:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/08/2017 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2017 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/08/2017 14:12

Conclusos para despacho
18/08/2017 14:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ RESPOSTA DE OFÍCIOS E PRECATÓRIAS
17/08/2017 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2017 13:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/08/2017 12:48

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
17/08/2017 11:30

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
17/08/2017 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2017 11:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA A JUÍZA SUBSTITUTA
15/08/2017 17:05

Conclusos para decisão
15/08/2017 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4Âª) CERTIDÃO DE ANTECEDENTES E INFORMAÇÃO
14/08/2017 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3Âª) CERTIDÕES CRIMINAIS,, MANIFESTAÇÕES DE ACUSADO, PROCURAÇÃO
01/06/2017 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 49/51 DO PROCESSO 2256-38.2016.4.01.3702, EM CUMPRIMENTO A MESMA
01/06/2017 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
01/06/2017 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2017 14:53

CARGA: RETIRADOS MPF
19/05/2017 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO -MALOTE DIGITAL, PRECATÓRIA E OFÍCIOS
08/05/2017 13:45

OFICIO EXPEDIDO - OF. 107 A 113 - SOLICITA CERTIDÕES DE ANTECEDENTES
08/05/2017 13:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLITA INFORMAÇÕES SOBRE PRECATÓRIAS - 2ª VARA SJMA E 3ª VARA DE CODO
08/05/2017 13:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PREC. 095.2017 - CODÓ/MA - INTIMAR ACUSADOS GEORGE, JOSÉ RUBENS E MARIA DA GRAÇAS
08/05/2017 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DE FLS. 1241/1242 - E-DJF1/EDIÇÃO 79 - 08.05.2017 - FL. 82
05/05/2017 17:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PREC. 95.2017 - CODO - INTIMAÇÃO
05/05/2017 17:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - POR ERRO DE INCLUSÃO DA EXPEDIÇÃO
05/05/2017 17:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 094.2017 - CODÓ INTIMAÇÃO GOERGE JOSÉ RUBENS E MARIA DAS GRAÇAS
19/04/2017 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. DA DPF QUE ENCAMINHA MATERIAIS APREENDIDOS - ACAUTELADOS PELA SEPJU
19/04/2017 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2017 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR ALGUNS ACUSADOS PESSOALMENTE E OUTROS POR ADVOGADOS
29/03/2017 16:52

Conclusos para despacho
29/03/2017 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO DO PROCESSO
21/03/2017 11:39

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE DECISÃO PROLATADA NO PROCESSO DE Nº 7253-98.2015.4.01.3702
21/03/2017 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTACÃO ADVOGADO RÉU
21/03/2017 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACÃO MPF
19/12/2016 18:20

OFICIO EXPEDIDO - OF. 404/2016 - MONITORAÇÃO ELETRÔNICA - CEAP/SEJAP
19/12/2016 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RETIRADA DA TORNOXELEIRA ELETRÔNICA-ANTÔNIO CARLOS DIAS MARQUES
19/12/2016 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REVOGAÇÃO MONITORAMENTO ELETRÔNICO-BENEDITO MATIAS
19/12/2016 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2016 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/11/2016 12:24

Conclusos para decisão
24/11/2016 12:24

PARECER MPF: APRESENTADO
24/11/2016 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2016 10:32

CARGA: RETIRADOS MPF
18/11/2016 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) VANDERLEY MARTINS CARDOSO
07/11/2016 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) n°056/2016
17/10/2016 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REUNIÃO DO IPL 2008.451-2
17/10/2016 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2016 14:36

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 17/10/2016 por MA52055 -
26/08/2016 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO/INFORMAÇÃO ACERCA DOS ACUSADOS QUE APRESENTARAM RESPOSTA À ACUSAÇÃO
25/08/2016 15:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR RELATIVO AO OFÍCIO N° 270/2016
16/08/2016 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 0496/2016 - DPF CAXIAS/MA
10/08/2016 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
10/08/2016 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
05/08/2016 13:49

CARGA: RETIRADOS MPF
03/08/2016 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO ACUSADO - VAGNER ALEXANDRE SILVA LIMA
02/08/2016 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - WELITON NOVAIS RAMOS
25/07/2016 15:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail expedido para a Supervisão de Monitoração Eletrônica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão.
25/07/2016 15:20

EXTRACAO DE CERTIDAO - Certidão de fl. 1103.
25/07/2016 11:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 25/07/2016
22/07/2016 14:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail expedido para o Dr. Daniel Luis Silveira, nos termos do despacho de fl. 1097.
22/07/2016 14:07

OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 270/2016 para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão - SEAP-MA.
22/07/2016 13:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/07/2016 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/07/2016 13:37

Conclusos para despacho
22/07/2016 10:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) Resposta à acusação de Marinete Andrade da Silva.
22/07/2016 10:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) Resposta à acusação de Sueli Leite Anaisse.
22/07/2016 10:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Resposta à acusação de Pedro Alexandre Torres Anaisse.
21/07/2016 15:31

OFICIO EXPEDIDO - N° 267/2016 - À CÂMARA DE VEREADORES DE VARGEM GRANDE/MA
21/07/2016 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 21/07/2016
20/07/2016 17:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/07/2016 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
20/07/2016 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/07/2016 11:42

Conclusos para decisão
15/07/2016 14:35

PARECER MPF: APRESENTADO
15/07/2016 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do MPF.
13/07/2016 12:05

CARGA: RETIRADOS MPF
13/07/2016 12:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/07/2016 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2016 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/07/2016 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO - WELITON NOVAIS RAMOS
05/07/2016 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO RÉU WELITON NOVAIS RAMOS.
04/07/2016 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
04/07/2016 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
24/06/2016 09:21

CARGA: RETIRADOS MPF
23/06/2016 16:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/06/2016 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/06/2016 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição da parte ré.
23/06/2016 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Substabelecimento do advogado da parte ré.
21/06/2016 16:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 024/2016 - CUMPRIDA COM FINALIDADE ATINGIDA
21/06/2016 16:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 024/2016
20/06/2016 11:53

OFICIO EXPEDIDO - N° 228/2016 - RESPONDE O OFÍCIO N° 164/2016 - À CHEFIA DA SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS - INSS
20/06/2016 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N° 164/2016 - INSS
16/06/2016 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N° 0372/2016 - DPF CXA
16/06/2016 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
10/06/2016 09:00

CARGA: RETIRADOS MPF
09/06/2016 11:37

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 57/70 DOS AUTOS N° 7287-73.2015.4.01.3702
07/06/2016 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2016 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/06/2016 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - ANTONIO CARLOS DIAS MARQUES
07/06/2016 17:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 029/2016 - FINALIDADE PARCIALMENTE ATINGIDA
07/06/2016 17:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/06/2016 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
02/06/2016 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2016 14:29

Conclusos para despacho
24/05/2016 15:13

OFICIO EXPEDIDO - N°S 203, 204 E 2015/2016
24/05/2016 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 24/05/2016
20/05/2016 18:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/05/2016 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 20/05/2016
20/05/2016 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO N° 705/2016 - ECT
20/05/2016 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO - BENEDITO MATIAS
17/05/2016 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO - 2ª VF DA SJMA
17/05/2016 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
16/05/2016 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/05/2016 14:40

Conclusos para decisão
06/05/2016 13:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 005/2016 - FINALIDADE PARCIALMENTE ATINGIDA
06/05/2016 13:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/05/2016 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO MPF (CONTRARRAZÕES AO RESE)
06/05/2016 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
06/05/2016 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
03/05/2016 08:39

CARGA: RETIRADOS MPF
26/04/2016 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2016 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DEFESA PRÉVIA - ANTONIO CARLOS DIAS MARQUES
26/04/2016 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - BENEDITO MATIAS
19/04/2016 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2016 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/04/2016 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTOS - ANTÔNIO CARLOS DIAS MARQUES
12/04/2016 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 12/04/2016
08/04/2016 15:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE WELITON NOVAIS
08/04/2016 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 08/04/2016
07/04/2016 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO SOBRE TRANSITO EM JULGADO DE HC - ELDER DE VALES SALES
07/04/2016 15:06

RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO - ANTONIO CARLOS DIAS MARQUES - JUNTADO
07/04/2016 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - WELITON NOVAIS RAMOS
07/04/2016 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
07/04/2016 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/04/2016 13:25

Conclusos para decisão
04/04/2016 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) PETIÇÃO EMAIL
04/04/2016 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
01/04/2016 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO DE WANDERLEY MARTINS CARDOSO
01/04/2016 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N° 377/2016 - CORREIOS
01/04/2016 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
01/04/2016 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
29/03/2016 11:27

CARGA: RETIRADOS MPF
28/03/2016 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. BANCO DO BRASIL
18/03/2016 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/03/2016 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2016 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2016 15:08

Conclusos para decisão
16/03/2016 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MINIFESTAÇÃO REU FLS.773/774
16/03/2016 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº109/2016 - INSS
14/03/2016 08:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ENTREGA DO ALVARÁ DO ACUSADO WELINTON NOVAIS À CCPJ
10/03/2016 18:24

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - ENCAMINHADO POR CARTA PREC. À SJMA JUNTO COM O TERMO DE FIANÇA
10/03/2016 18:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
10/03/2016 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA DO BLOQUEIO BANCEJUD PARA CONTA JUDICIAL
10/03/2016 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2016 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/03/2016 13:53

Conclusos para decisão
10/03/2016 13:49

PARECER MPF: APRESENTADO
10/03/2016 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2016 09:26

CARGA: RETIRADOS MPF
09/03/2016 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2016 09:13

Conclusos para decisão
09/03/2016 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO REQUER LIBERAÇÃO DO PAGAMENTO DA FIANÇA
09/03/2016 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ALEGÇÕES PRELIMINARES DE DEFESA APRESENTADAS POR VANDERLEY MARTINS CARDOSO
09/03/2016 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES PRELIMINARES DE DEFESA APRESENTADAS POR BENEDITO MATIAS
08/03/2016 16:05

OFICIO EXPEDIDO - OF. 125.2016 - ENCAMINHA ALVARÁ E TERMO DE WELITON NOVAIS A CCPJ
08/03/2016 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2016 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/03/2016 14:29

Conclusos para despacho
08/03/2016 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADVOGADO DO BRADESCO
08/03/2016 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DVOGADO INTIMADO EM SECRETARIA DO DESPACHO DE FL. 711
08/03/2016 13:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA 006/2016 PELA SJ PI
08/03/2016 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2016 17:52

Conclusos para decisão
07/03/2016 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - dr. gustavo
07/03/2016 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2016 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2016 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/03/2016 12:02

Conclusos para decisão
04/03/2016 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE JOILTON COSTA FONTES
04/03/2016 11:16

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFICIO Nº 109/2016 - INSS
04/03/2016 11:15

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO SR/BANCO DO BRASIL/MA
04/03/2016 11:14

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 107/2016 - SR/CEF/MA
03/03/2016 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) MANIFESTAÇÃO - WELITON NOVAIS RAMOS
03/03/2016 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO - BENEDITO MATIAS
03/03/2016 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO - WESLEN GOOLDEN SANTOS DE ARAÚJO
03/03/2016 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - WELITON NOVAIS RAMOS
03/03/2016 10:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MC 102/2016 - WELITON NOVAIS RAMOS
03/03/2016 10:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP Nº 029/2016 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ
03/03/2016 10:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 024/2016 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
03/03/2016 10:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 023/2016 - COMARCA DE CODÓ/MA
02/03/2016 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTO - WELITON NOVAIS RAMOS
02/03/2016 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - FLS. 546/547 - EXPEDIENTE DO DIA 02/03/2016
02/03/2016 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA À CUSAÇÃO - JOILTON COSTA FONTES
02/03/2016 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N° 106/2016 DO MPF
02/03/2016 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FLS. 449/454 - EXPEDIENTE DO DIA 02/03/2016
02/03/2016 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - POR TELEFONE - ADVOGADOS DR. JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO E FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA
02/03/2016 14:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 3ª TRUMA DO TRF1
01/03/2016 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/03/2016 13:26

Conclusos para decisão
29/02/2016 18:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 29/02/2016
26/02/2016 10:25

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - INFORMAÇÕES RESPONDIDAS POR EMAIL PARA A COORDENADORIA DA 3° TURMA
25/02/2016 18:23

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - INFORMAÇOES DE HC SOLICITADAS PELA COORDENADORIA DA 3° TURMA
25/02/2016 12:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/02/2016 12:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/02/2016 11:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/02/2016 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) TELEX EXECUTÓRIO N° 214/2016 CTUR3 - DECISÃO NO HC 0069850-54.2015.4.01.0000/MA
23/02/2016 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO - MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO PEREIRA
23/02/2016 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFÍCIO N° 085/2016 - CCPJ CAXIAS/MA
23/02/2016 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO - WAGNER ALEXANDRE SILVA LIMA
23/02/2016 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO - FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO MOURA
23/02/2016 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO DE JOILTON COSTA FONTES
22/02/2016 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/02/2016 14:34

Conclusos para decisão
15/02/2016 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
15/02/2016 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO - LAUDICÉIA MODESTO DE AQUINO
15/02/2016 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS REF. SOLTURA ANTONIO CARLOS
15/02/2016 13:32

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - EM FAVOR DE JOSENILSON
15/02/2016 13:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
15/02/2016 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO : COMPROVANTE FIANÇA JOSENILTON
15/02/2016 13:29

PARECER MPF: APRESENTADO
15/02/2016 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2016 16:31

CARGA: RETIRADOS MPF
10/02/2016 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2016 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2016 16:30

Conclusos para despacho
10/02/2016 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMENTAS DOS ACÓRDÃOS DO HC E MANIFESTAÇÃO ANTONIO CARLOS
06/02/2016 10:45

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - EM FAVOR DE JOILTON, WAGNER, MARIA DAS GRAÇAS, FCO. DE ASSIS E LAUDICÉIA
05/02/2016 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO MOURA - PAGAMENTO DE FIANÇA
05/02/2016 17:27

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - EM FAVOR DE ANTÔNIO CARLOS DIAS MARQUES - ATRAVÉS DA CARTA PRECATÓRIA N° 013/2016
05/02/2016 17:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N° 013/2016 - ENCAMINHA ALVARÁ DE SOLTURA E TERMO DE FIANÇA E COMPROMISSO - ANTÔNIO CARLOS DIAS MARQUES
05/02/2016 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª) ANTÔNIO CARLOS DIAS MARQUES - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE FIANÇA
05/02/2016 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) LAUDICÉIA MODESTO DE AQUINO CAVALCANTE - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE FIANÇA
05/02/2016 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO PEREIRA - MANIFESTAÇÃO, PROCURAÇÃO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE FIANÇA
05/02/2016 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) MANIFESTAÇÃO E PROCURAÇÃO DE LAUDICÉIA MODESTO DE AQUINO CAVALCANTE
05/02/2016 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) MANIFESTAÇÃO DO MPF- ADITAMENTO/COTA À DENÚNCIA - ENDEREÇADA AOS AUTOS N° 3548-63.2013.4.01.3702
05/02/2016 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) VIA RECIBADA DO OFÍCIO N° 077/2016
05/02/2016 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DE WAGNER ALEXANDRE SILVA LIMA - PROCURAÇÃO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE FIANÇA
04/02/2016 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE JOILTON COSTA FONTES - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE FIANÇA
03/02/2016 22:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2016 21:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2016 21:14

Conclusos para despacho
29/01/2016 17:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N°S 023 E 029/2016 - JUNTADOS
27/01/2016 18:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N°S 004, 005 E 006/2016 - VIA MALOTE DIGITAL E E-MAIL
27/01/2016 18:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NºS 023 A 029/2016 - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS RÉUS
25/01/2016 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SEPJU - DISTRIBUIÇÃO
22/01/2016 15:33

INICIAL AUTUADA
22/01/2016 14:43

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005339-73.2024.4.01.3311

Welson Silva de Jesus

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Maria Rita Barbosa Cerqueira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2025 14:22

Exibir Processo

Processo nº 1005339-73.2024.4.01.3311

Welson Silva de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rita Maria Barbosa Cerqueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/06/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 1016512-40.2019.4.01.4000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Miguel Borges de Oliveira Junior

Advogado: Carlos Crizan Santos da Cunha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/11/2019 19:14

Exibir Processo

Processo nº 1024081-39.2025.4.01.3400

Federacao Nacional dos Portuarios

Porto do Recife S/A

Advogado: Leandro Madureira Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2025 17:07

Exibir Processo

Processo nº 1004195-64.2024.4.01.3311

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Ozelia Santos dos Santos

Advogado: Ney Coutinho dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2024 15:56

Exibir Processo