06/09/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 00:14

Decorrido prazo de ELIZANGELA MACHADO DE SOUZA em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:20

Publicado Intimação polo ativo em 21/08/2025.
21/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 09:29

Juntada de Certidão
19/08/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/08/2025 09:25

Expedição de Documento RPV.
30/07/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo de ELIZANGELA MACHADO DE SOUZA em 07/07/2025 23:59.
27/05/2025 08:59

Juntada de comprovante de implantação de benefício
23/05/2025 11:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2025 11:38

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
22/05/2025 18:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2025 18:59

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 18:59

Juntada de Certidão
22/05/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 18:59

Homologada a Transação
16/05/2025 15:12

Conclusos para julgamento
12/05/2025 10:05

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/05/2025 10:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
12/05/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.
15/04/2025 15:27

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/04/2025 18:10

Juntada de contestação
19/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1002349-54.2025.4.01.3900 ASSUNTO:[Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: ELIZANGELA MACHADO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: ALBA CRISTINA BRAGA CARDOSO NORAT - PA013724 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO DO JUÍZO 100% DIGITAL Considerando a entrada em vigor da Resolução Presi n.º 24/2021, de 08 de julho de 2021, que instituiu o “Juízo 100% Digital” na Justiça Federal da 1ª Região, bem como a Portaria n.º 05/2022 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Pará, registre-se a inclusão do presente processo na rotina estabelecida para o "Juízo 100% Digital".

OUTRAS DELIBERAÇÕES 1 - Cite-se INSS, devendo o réu, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01), bem como contestação seguindo a classificação proposta pela NUPREV – PFE/AGU a este juízo nos seguinte termos: apresentação de proposta de acordo – Tipo 1; sessão de conciliação – Tipo 2; sessão de conciliação; manifestação específica com prova documental contrária à existência de qualidade de segurado especial por questões fáticas – Tipo 3 e manifestação específica contrária ao deferimento do pedido, por questões de direito – Tipo 4. 2 - Em seguida, proceda a Secretaria da seguinte forma, conforme o tipo de contestação apresentada pelo INSS nos autos: 2.1 – Caso apresentada contestação TIPO 1(Conciliação) ou TIPO 2 (Conciliação), proceda-se a remessa dos autos ao CEJUC nos termos da portaria 01/2025 da 8ª Vara da SJPA. 2.2 – Caso apresentada contestação TIPO 3 ou TIPO 4, VISTA à PARTE AUTORA para réplica no prazo de 10 (dez) dias, nos quais deverá se manifestar sobre documentos juntados, bem como os pontos controvertidos apresentados pela autarquia previdenciária em sua manifestação. 3 - Decorrido o prazo da parte autora ou apresentada a manifestação, venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

BELÉM, (datado e assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA
17/03/2025 19:38

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 19:38

Juntada de Certidão
17/03/2025 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 19:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 19:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:49

Conclusos para despacho
18/01/2025 11:38

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 11:38

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 11:38

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 11:38

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 11:38

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
17/01/2025 16:07

Juntada de Informação de Prevenção
17/01/2025 15:48

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2025 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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