TRF1 - 0007937-42.2005.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

PAULO ANDRE ROQUE LOPES MAGALHAES

CPF *20.***.*89-91

Advogados

JOSE RICARDO COSTA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

QUINTO BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO-5 BEC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0007937-42.2005.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAULO ANDRE ROQUE LOPES MAGALHAES POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes acima epigrafadas.

    Constam nos autos informações acerca da quitação dos valores objeto do presente cumprimento de sentença (id. 2175457482).

    Regularmente intimadas, as partes permaneceram inertes (id. 2173742428). É o sucinto relatório.

    FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil - CPC determina, em seu art. 924, II c/c art. 925, que a satisfação da obrigação exequenda se configura em hipótese de extinção da execução, que deve dar-se por meio de sentença.

    Ademais, as disposições normativas que regulam a execução no processo civil são também aplicáveis ao cumprimento de sentença, por força do art. 771 do CPC.

    Como se viu das informações trazidas aos autos, não persiste mais a crise de satisfação, já que o objeto da execução já foi plenamente satisfeito.

    Dessa maneira, forçosa a extinção do presente cumprimento de sentença, em razão da integral satisfação do objeto executivo.

    DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, II c/c o art. 513, ambos do Código de Processo Civil - CPC, uma vez satisfeita a obrigação.

    Custas isentas (art. 4º, I, da Lei n. 9.289/96).

    Intime-se.

    Após, arquivem-se os autos.

    Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

    SHAMYL CIPRIANO Juiz Federal

  • 24/06/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 17:38

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/02/2022 11:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 18/02/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 08:22

    Decorrido prazo de PAULO ANDRE ROQUE LOPES MAGALHAES em 22/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 01:21

    Decorrido prazo de PAULO ANDRE ROQUE LOPES MAGALHAES em 08/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 16:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2021 00:57

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/06/2021 23:59.

  • 27/06/2021 06:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2021 19:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2021 19:55

    Juntada de diligência

  • 21/06/2021 18:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2021 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2021 16:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 13:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 13:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 11:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2021 11:51

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/06/2021 17:26

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 16:04

    Juntada de manifestação

  • 14/06/2021 15:51

    Juntada de manifestação

  • 08/06/2021 17:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 17:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 11:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2021 11:29

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 08/06/2021 11:29

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/06/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 13:02

    Decorrido prazo de QUINTO BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO-5 BEC em 28/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 05:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2020.

  • 13/10/2020 18:31

    Juntada de manifestação

  • 11/09/2020 08:46

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/09/2020 14:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/09/2020 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 19:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/09/2020 19:44

    Juntada de volume

  • 14/08/2020 09:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/12/2019 15:23

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2019 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2019 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2018 12:02

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2018 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2018 12:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/06/2018 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/06/2018 09:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2018 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PAULO ANDRÉ ROQUE LOPES

  • 09/03/2018 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 42 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 08/03/2018

  • 07/03/2018 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/03/2018 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2018 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2017 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÁLCULOS

  • 27/09/2017 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2017 15:52

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 18/07/2017 10:59

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/07/2017 14:25

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 06/07/2017 14:45

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 06/07/2017 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2017 15:54

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2017 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2017 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2017 11:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/11/2016 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - MATÉRIA PUBLICADA NO E-DJF1 Nº 213, DE 17/11/2016

  • 14/11/2016 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/11/2016 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2016 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2016 10:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/10/2016 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 08:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/08/2016 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/08/2016 12:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2016 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/07/2016 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MAT. PUB. NO E-DJF1 Nº 136, 25/07/2016

  • 21/07/2016 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/07/2016 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/07/2016 10:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 20/07/2016 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2016 09:39

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2016 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2015 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 233 - 15/12/2015

  • 11/12/2015 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/12/2015 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2015 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2015 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2015 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 055-SPM.2

  • 23/11/2015 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2015 15:58

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/09/2015 15:58

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/05/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

  • 06/08/2008 13:08

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/08/2008 16:46

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/08/2008 16:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O AUTOR APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE F. 151-160.

  • 09/07/2008 13:52

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO

  • 09/07/2008 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2008 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 04/07/2008 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - 20D AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

  • 27/06/2008 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/06/2008 09:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 965/2008

  • 16/06/2008 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 107 EM 16-06-2008

  • 13/06/2008 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL.179

  • 05/06/2008 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/06/2008 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2008 15:19

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2008 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF:058-SPM.2

  • 03/06/2008 11:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2008 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

  • 03/06/2008 11:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

  • 03/06/2008 11:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2008 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/05/2008 09:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - (30D) AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

  • 09/05/2008 09:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI. 869/2008

  • 09/05/2008 09:48

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PAULO ANDRE ROQUE LOPES

  • 02/05/2008 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 02/05/2008 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2008 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 072 EM 24-04-2008

  • 24/04/2008 11:12

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 0965/2008 P/ COMANDANTE DO 5º BEC.

  • 24/04/2008 11:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 869/2008 P/ INTIMAR A UNIAO.

  • 23/04/2008 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/04/2008 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/04/2008 15:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG. LIVRO 52/A/I FLS. 52/68

  • 31/03/2008 10:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/03/2008 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF:0606/2008

  • 31/03/2008 10:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2008 16:34

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 606/2008 AO DIRETOR DO NUCJU.

  • 18/03/2008 11:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO N. 606/2008

  • 20/02/2008 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2008 16:17

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2008 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 07/01/2008 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2008 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. COM PETIÇÃO

  • 07/12/2007 08:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

  • 03/12/2007 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/11/2007 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 28/11/2007 10:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2007 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO

  • 05/11/2007 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 017 DE 05-11-2007

  • 30/10/2007 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/10/2007 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2007 09:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES

  • 15/10/2007 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 15/10/2007 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2007 09:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI.1394/2007

  • 10/09/2007 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO DO-JT Nº 167 DE 10-09-2007

  • 05/09/2007 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/09/2007 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2007 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1394/2007

  • 31/08/2007 10:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2007 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 30/08/2007 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2007 11:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1551/2007

  • 14/08/2007 08:52

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1551/2007

  • 08/08/2007 17:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 1551/2007

  • 25/07/2007 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 25/07/2007 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2007 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/07/2007 08:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

  • 06/07/2007 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/06/2007 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 21/06/2007 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2007 10:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OF. 359/2007

  • 14/06/2007 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DO-JT Nº 107 DE 14-06-2007

  • 12/06/2007 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/06/2007 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/06/2007 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL

  • 06/06/2007 16:07

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2007 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 05/06/2007 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2007 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 25/05/2007 08:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO FUNCIONARIO DA AGU

  • 21/05/2007 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/ MEMORIAIS.

  • 04/05/2007 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 04/05/2007 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2007 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 23/04/2007 14:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ADV. AUTOR

  • 23/04/2007 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO DO-JT Nº 071 EM 20/04/2007

  • 18/04/2007 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/04/2007 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2007 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES, P/ MEMORIAIS.

  • 13/04/2007 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 13/04/2007 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2007 10:59

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 359/2007 P/ AUDITORIA DA 12ª CIRCUNS. JUDICIARIA MILITAR

  • 12/03/2007 10:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF.359/07

  • 09/03/2007 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 09/03/2007 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2007 13:10

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - LIVRO 07/A FLS. 74/80 (AUDIÊNCIAS)

  • 07/03/2007 13:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - LIVRO 07/A FLS. 74/80 (AUDIÊNCIAS)

  • 06/03/2007 09:46

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 13/02/2007 08:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 08/02/2007 08:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/02/2007 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 049 E 050/2007.

  • 01/02/2007 09:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MAND. 0049 E 0050

  • 10/01/2007 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 15-12-2006

  • 13/12/2006 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/12/2006 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/12/2006 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL

  • 14/11/2006 10:54

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2006 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO AUTOR

  • 14/11/2006 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA

  • 20/09/2006 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2006 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2006 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/09/2006 10:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/09/2006 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/08/2006 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2006 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2006 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 09/08/2006 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2006 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista para especificação de provas

  • 08/08/2006 15:01

    REPLICA APRESENTADA

  • 21/07/2006 20:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/06/2006 09:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/05/2006 11:53

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/05/2006 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2006 10:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/03/2006 14:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/03/2006 16:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/02/2006 09:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/02/2006 10:16

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 02/02/2006 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA CITAÇÃO DA UNIÃO

  • 11/01/2006 08:39

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2006 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/12/2005 16:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/12/2005 16:18

    INICIAL AUTUADA

  • 19/12/2005 09:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2005

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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