TRF1 - 1007810-84.2022.4.01.3100

Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP EDITAL DE CITAÇÃO N. 034/2025 - 2ª VARA SJAP (Prazo: 30 dias) PROCESSO: 1007810-84.2022.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) CDA: 373412, de 12/07/2022 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: AMABEL MADEIRAS LTDA - ME CITAÇÃO EDITALÍCIA DE: AMABEL MADEIRAS LTDA - ME (CNPJ: 10.***.***/0001-06), em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAR a executada AMABEL MADEIRAS LTDA - ME (CNPJ: 10.***.***/0001-06), em lugar incerto e não sabido, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida no valor R$ 562.245,55 (quinhentos e sessenta e dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e cinquenta e cinco centavos), atualizada até 02/2025, com juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa até a data do efetivo pagamento ou garantir a execução através de: 1 - depósito em dinheiro; 2 - oferecimento de fiança bancária; 3 - nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; 4 - nomeação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) exequente.

Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80, tudo de acordo com a Execução Fiscal nº 1007810-84.2022.4.01.3100 promovida pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em desfavor de AMABEL MADEIRAS LTDA - ME.

NATUREZA DA DIVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA, conforme Certidão de Dívida Ativa n° 373412, de 12/07/2022.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a citação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22071608400387400001206914430 AMABEL MADEIRAS LTDA - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22071608403335700001206914431 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22072216351875400001220629967 Despacho Despacho 22072216394225500001220649940 Certidão Certidão 22072413594865300001221556985 Petição intercorrente Petição intercorrente 22072709284596900001227159443 Despacho Despacho 22100611041643300001336364436 Certidão Certidão 22120210512112700001406983945 Certidão Certidão 23020910532383000001473603029 Despacho Despacho 23020910570627700001473603036 Despacho Despacho 23020910570627700001473603036 Certidão Certidão 23030913582182000001509422060 Petição intercorrente Petição intercorrente 23032316452503600001530484606 Petição intercorrente Petição intercorrente 23032316452514300001530484607 Despacho Despacho 23060708560379100001639107662 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23082216580728300001757947238 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23100912200249200001832643859 Ato ordinatório Ato ordinatório 23102711581872600001863840340 Ato ordinatório Ato ordinatório 23102711581872600001863840340 Certidão Certidão 23103022125591400001868467350 Petição intercorrente Petição intercorrente 23112717340610400001913215455 Petição intercorrente Petição intercorrente 24013114392652500001995533850 Petição intercorrente Petição intercorrente 24013114392662400001995533851 Despacho Despacho 24051309014486200002106158324 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24051317263175800002106304019 Petição intercorrente Petição intercorrente 24051522244160000002106836687 Petição intercorrente Petição intercorrente 24051522244182300002106836688 Petição intercorrente Petição intercorrente 24051522244185600002106836689 Petição intercorrente Petição intercorrente 24051522244188300002106836690 Despacho Despacho 24082221512139300002123413672 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24082221512494600002123861010 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1603310340 EM 28/08/2024 07:12:00 Petição intercorrente 24082807120380600002124720290 A_RELATÓRIO_1603310525 EM 28/08/2024 07:12:01 Petição intercorrente 24082807120404900002124720291 A_RELATÓRIO_1603310564 EM 28/08/2024 07:12:02 Petição intercorrente 24082807120470400002124720292 Despacho Despacho 24082810263842000002124721915 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24082810264060700002124761167 Petição intercorrente Petição intercorrente 24101719233881400002133223290 Despacho Despacho 24102119073397200002133257344 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24102119073645800002133763759 Petição intercorrente Petição intercorrente 25021111571906900000009520979 Petição intercorrente Petição intercorrente 25021111571914600000009520982 SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível da SJAP - Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá - AP - CEP: 68908-911.

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