TRF1 - 0021353-82.2001.4.01.3400

13/09/2022 14:27

Juntada de Certidão

16/06/2021 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/06/2021 17:04

Juntada de Certidão

16/06/2021 17:04

Juntada de Informação

19/05/2021 11:13

Juntada de certidão

17/05/2021 16:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021 00:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/05/2021 23:59.

07/05/2021 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUIUNA - MG em 06/05/2021 23:59.

29/03/2021 09:43

Juntada de manifestação

27/03/2021 16:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021 16:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021 16:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021 16:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

18/03/2021 00:00

Intimação

17/03/2021 14:22

Juntada de manifestação

17/03/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021 15:12

Juntada de manifestação

27/01/2021 23:15

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021 23:14

Juntada de volume

27/01/2021 23:14

Juntada de volume

27/01/2021 23:14

Juntada de volume

27/01/2021 23:14

Juntada de volume

27/01/2021 23:14

Juntada de volume

27/01/2021 23:13

Juntada de volume

27/01/2021 23:13

Juntada de volume

27/01/2021 23:13

Juntada de volume

27/01/2021 23:13

Juntada de volume

24/09/2020 14:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

21/02/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - PUBLICAÇÃO EXTRAORDINARIA

18/02/2020 10:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4850771 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

21/01/2020 16:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

18/12/2019 17:36

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

11/12/2019 08:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019 09:00

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

30/10/2019 08:00

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

10/09/2019 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

09/09/2019 08:33

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

04/06/2019 15:01

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

04/06/2019 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/06/2019 09:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/06/2019 09:47

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

30/05/2019 13:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4739362 PETIÇÃO

16/02/2018 15:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 00282278320014013400;00282364520014013400;00283655020014013400

16/02/2018 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

11/07/2013 08:37

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 00282278320014013400;00282364520014013400;00283655020014013400

11/07/2013 08:36

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

08/07/2013 15:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/06/2013 08:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/05/2013 10:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

10/05/2013 09:01

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

10/05/2013 09:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

29/04/2013 11:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/04/2013 09:37

PROCESSO REMETIDO - À COREC

14/03/2013 16:31

IDENTIFICACAO DE ACERVO

05/11/2012 07:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/10/2012 19:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/10/2012 18:00

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 2971691 SUBSTABELECIMENTO

28/09/2012 13:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2950883 CONTRA-RAZOES

28/09/2012 13:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2950884 CONTRA-RAZOES

27/09/2012 08:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/09/2012 08:46

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

17/08/2012 10:40

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 2919081 CONTRA-RAZOES AO RESP

19/07/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 18/07/2012 E PUBLICADA NO DIA 19/07/2012

16/07/2012 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/07/2012 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

13/07/2012 16:33

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

11/07/2012 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2885077 RECURSO EXTRAORDINARIO

11/07/2012 14:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2885078 RECURSO ESPECIAL

11/07/2012 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2892864 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

10/07/2012 13:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/C

19/06/2012 15:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

19/06/2012 08:58

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

11/05/2012 09:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2012 E DIVULGADO NO DIA 10/05/2012 PAGS. 1814/1831.

08/05/2012 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2012 DIVULGADO NO DIA 10/05/2012. Nº de folhas do processo: 966. Destino: ARM 20. N

02/05/2012 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38 - A

02/05/2012 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

24/04/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/04/2012 14:03

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 24/04/2012 ÀS 9 HORAS (JFCE)

19/03/2012 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

16/03/2012 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

16/03/2012 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2818544 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

13/03/2012 18:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I

09/03/2012 14:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

09/03/2012 14:45

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

08/03/2012 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2790478 EMBARGOS DE DECLARACAO

08/03/2012 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2803005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

16/02/2012 16:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

14/02/2012 18:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A

14/02/2012 14:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012 08:25

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

30/01/2012 17:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICÍPIO DE IPUIÚNA/MG)

20/01/2012 09:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/01/2012 E DIVULGADO NO DIA 19/01/2012 PAGS. 357/406.

18/01/2012 12:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

17/01/2012 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/01/2012 E DIVULGADO NO DIA 19/01/2012. Nº de folhas do processo: 933. Destino: ARM. 15-I

19/12/2011 18:06

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

19/12/2011 17:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA (EM CIMA DO ARM. 33)

19/12/2011 17:16

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

07/12/2011 14:03

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/11/2011

29/11/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação dos Municípios e às suas respectivas remessas e deu provimento à apelação da Fazenda Nacional e à sua remessa oficial

23/11/2011 14:29

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 23/11/2011 - PAGINAS 465/473

21/11/2011 15:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/11/2011

10/11/2011 11:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)

10/08/2011 15:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

10/08/2011 15:29

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

07/02/2011 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

07/02/2011 15:14

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

24/01/2011 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

14/12/2010 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

08/07/2010 23:15

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

19/08/2009 09:20

IDENTIFICACAO DE ACERVO

31/10/2008 20:55

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

19/05/2008 08:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

15/05/2008 18:41

CONCLUSÃO AO RELATOR

15/05/2008 18:40

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL