05/09/2025 11:58

Juntada de Certidão
05/09/2025 11:58

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/08/2025 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:27

Juntada de questão de ordem
27/08/2025 02:43

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/08/2025 23:59.
23/07/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:21

Juntada de Certidão
21/06/2025 00:14

Decorrido prazo de ELIZIARIO EVANGELISTA DE HUNGRIA em 11/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:14

Publicado Intimação polo ativo em 04/06/2025.
19/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
13/06/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
03/06/2025 08:49

Juntada de manifestação
02/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/06/2025 16:16

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 09:09

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 12:25

Juntada de manifestação
01/04/2025 21:14

Juntada de manifestação
01/04/2025 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1000958-85.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: ELIZIARIO EVANGELISTA DE HUNGRIA Advogado do(a) AUTOR: CHARLLES SILVA SANTANA - BA71616 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2176508895.

Os valores retroativos, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
28/03/2025 09:08

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 09:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 09:08

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 09:08

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 09:08

Concedida a gratuidade da justiça a ELIZIARIO EVANGELISTA DE HUNGRIA - CPF: *23.***.*64-53 (AUTOR)
28/03/2025 09:08

Homologada a Transação
27/03/2025 09:26

Conclusos para julgamento
26/03/2025 21:03

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 11:44

Juntada de manifestação
18/03/2025 10:24

Publicado Ato ordinatório em 18/03/2025.
18/03/2025 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
15/03/2025 14:54

Juntada de Certidão
15/03/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2025 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2025 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:57

Juntada de contestação
11/02/2025 10:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:43

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 12:43

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 12:42

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 12:42

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 12:42

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
06/02/2025 16:14

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2025 10:19

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2025 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Questão de ordem • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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