TRF1 - 1037547-37.2024.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Charles Renaud Frazão de Moraes Juiz Substituto : Francisco Valle Brum Dir.

Secret. : Jéssica Conceição Calaça de Medeiros AUTOS COM (X) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1037547-37.2024.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJE AUTOR: YOSMEL CRUZ DIAZ Advogado do(a) AUTOR: CHARLIANE MARIA SILVA - DF55751 REU: CEBRASPE - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PRODUÇÃO DE EVENTOS, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA Advogado do(a) REU: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Seção Judiciária do Distrito Federal 1037547-37.2024.4.01.3400 AUTOR: YOSMEL CRUZ DIAZ REU: CEBRASPE - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PRODUÇÃO DE EVENTOS, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA SENTENÇA Trata-se de ação ordinária interposta por YOSMEL CRUZ DIAZ em que discute os critério de eliminação do REVALIDA 2023.

Realizados alguns atos processuais, a parte autora requereu a desistência do feito. É o relatório.

Decido.

De forma direta, sendo direito subjetivo da parte o deferimento do pedido se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e determino a extinção do presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários de R$ 8.000,00 (art. 85, § º8, CPC).

Interposta eventual apelação, intime-se a parte ré para responder ao recurso, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as cautelas de estilo.

Em seguida, caso nada mais haja a prover, arquivem-se os autos.

Intimem-se via sistema, exceto as que não forma possíveis pelo minipac.

Brasília, data da assinatura. (assinado digitalmente) Juiz Federal da 21ª Vara da SJDF"