04/09/2025 23:33

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 22:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
03/09/2025 22:36

Juntada de Documento RPV
04/07/2025 10:29

Juntada de Certidão
04/07/2025 10:29

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/06/2025 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/06/2025 12:42

Juntada de Certidão
17/05/2025 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
02/05/2025 15:44

Juntada de manifestação
02/05/2025 00:11

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 00:11

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 00:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/05/2025 00:11

Expedição de Documento RPV.
02/05/2025 00:09

Juntada de Certidão de expedição de documento
05/04/2025 11:03

Juntada de manifestação
26/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000411-27.2024.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCY CRISTINA RAMOS FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHILTON MARQUES REIS - AP3877 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

PAULA MORAES SPERANDIO Juíza Federal
24/03/2025 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 10:52

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 17:42

Juntada de manifestação
28/02/2025 15:50

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 15:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 15:50

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 15:50

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 15:50

Homologada a Transação
11/02/2025 20:04

Conclusos para julgamento
17/01/2025 15:59

Juntada de manifestação
16/01/2025 11:39

Juntada de Certidão
16/01/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
12/01/2025 00:22

Juntada de contestação
05/12/2024 11:27

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:11

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 11:11

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 11:11

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 11:11

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
04/12/2024 12:40

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2024 12:12

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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