22/07/2025 03:25

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 09:18

Decorrido prazo de ANA JULIA PAIXAO CANTANHEDE em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:04

Publicado Intimação em 02/06/2025.
26/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
09/06/2025 12:46

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 23:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 23:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2025 12:53

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
11/04/2025 16:40

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 09:00, 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
11/04/2025 16:40

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
25/03/2025 18:58

Juntada de Ata de audiência
25/03/2025 09:29

Juntada de parecer do mpf
24/03/2025 18:41

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 18:30

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 21:07

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2025 21:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJMA
21/03/2025 08:08

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 11:27

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1025544-91.2022.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: MARIANE PAIXAO AUTOR: A.

J.

P.

C.

Advogados do(a) AUTOR: ALEX AGUIAR DA COSTA - MA9375, ANDRE AGUIAR DA COSTA - MA10720, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, em regime de mutirão, na modalidade exclusivamente VIRTUAL, conforme dados abaixo: Tipo: Instrução e julgamento Sala: BANCA 47 - 7ª VARA Data: 25/03/2025 Hora: 09:00 .

A fim de incrementar o acesso à Justiça, bem como considerando a ampla adesão das partes e advogados à instrução oral na modalidade virtual, a audiência será realizada no formato remoto, de modo que caberá ao interessado providenciar, antecipadamente, meios técnicos para participar da audiência por meio de videoconferência, devendo dispor, preferencialmente de conexão wi-fi ou 4g e de equipamento com câmera de vídeo e microfone (computador, notebook, tablet ou celular).

Caberá ao interessado, também, providenciar local adequado para a parte autora e para suas testemunhas, de forma a garantir a devida incomunicabilidade, sob pena de não ser realizado o ato processual.

As partes e testemunhas podem participar da audiência, preferencialmente, em pontos de inclusão digital (PIDs) ou em escritórios de advocacia, como forma de evitar problemas técnicos, que prejudicam o desenvolvimento das audiências, bem como de garantir a incomunicabilidade das testemunhas.

Será indeferida a participação das partes e testemunhas na sede da Justiça Federal, considerando o total de 49 bancas que serão atendidas durante o evento.

Eventuais pedidos de redesignação da audiência somente serão conhecidos e decididos caso protocolizados até 5 (cinco) dias da intimação deste despacho, sob pena de extinção do feito.

Considerando a boa-fé, deve a parte autora manifestar-se sobre eventual litispendência, coisa julgada ou concessão administrativa.

O RG/CPF das testemunhas deve ser juntado ao PJE antes do início da audiência.

A parte autora deve verificar/ratificar a regularidade do instrumento de mandato juntado aos autos: • A procuração particular com assinatura válida, sem vícios, como: 1) assinatura divergente da firmada no documento de identificação apresentado; (2) assinatura firmada em outro documento e colada no instrumento procuratório; • A procuração com poderes outorgados por pessoa analfabeta deverá ser na forma pública. • A assinatura eletrônica de procuração, perante o Poder Judiciário, deve ocorrer mediante meios que assegurem a identificação inequívoca do destinatário: (1) através de assinatura por certificado digital, emitido por autoridade certificadora ou (2) mediante cadastro de usuário perante o próprio Poder Judiciário, nos termos art. 1º, § 2º, III, da Lei n. 11.419/2006.

A Lei n. 14.063/2020 não se aplica aos processos judiciais, conforme seu art. 2º, parágrafo único, I. • A representação do menor deve se dar por meio do representante legal (mãe/pai), tutor ou guardião na forma decidida na Justiça Estadual, mediante tutela ou termo de guarda, art. 71, CPC. • A representação do INCAPAZ, deve se dar por meio do representante legal na forma decidida na Justiça Estadual, mediante curatela, art. 71, CPC.

Seguem as instruções de acesso: O acesso poderá se dar copiando o link informado ao final deste despacho diretamente em navegador de internet e ingressar na reunião continuando pelo navegador, com utilização de câmera e áudio (dispositivo de entrada e saída de som).

Também poderá acessar via computador/notebook, segurando-se o botão CTRL e clicando no link (a página irá abrir em nova aba).

Solicitamos que haja identificação do convidado (primeiro nome da parte autora/advogado/testemunha e mais o número do processo) conforme exemplo abaixo, a fim de facilitar a identificação e organização das audiências pelo Juízo na sala virtual.

Exemplos: Maria/autora - Proc. 26845-18.2020.4.01 .3700 Dr.

Marcos Paulo/Adv - Proc. 26845- 18.2020.4.01 .3700 José Afonso/ Test. - Proc. 26845-18.2020.4.01 .3700.

Após o ingresso é necessário apenas aguardar a admissão na reunião.

Uma vez admitidos na sala de audiência, a câmera e o microfone não devem ser acionados de imediato, devendo aguardar o pregão do processo para habilitá-los.

Informamos, ainda, que a admissão na sala de audiências pode demorar em razão da realização de outras audiências e atrasos comuns nesse tipo de operação, causados por dificuldades com o acesso e aplicativo, bem como sinal de internet.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. assinado eletronicamente HILTON SAVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal LINK PARA A SALA DE AUDIÊNCIAS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aU9fFoCZQX0MYD0arE2EPKJhD-QSTKWUHgDsel8QDg_41%40thread.tacv2/1741864219567?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%222aed3991-24dc-4dd1-afe3-abe45e8adc12%22%7d
19/03/2025 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 14:16

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:36

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 08:32

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:03

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 09:00, 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
24/02/2025 01:27

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 01:27

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:54

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:13

Juntada de petição intercorrente
28/09/2024 15:26

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2024 15:26

Juntada de Certidão
28/09/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 18:19

Conclusos para despacho
28/06/2024 03:28

Juntada de dossiê - prevjud
28/06/2024 03:28

Juntada de dossiê - prevjud
28/06/2024 03:28

Juntada de dossiê - prevjud
28/06/2024 03:28

Juntada de dossiê - prevjud
20/06/2024 14:50

Juntada de Informação
22/02/2024 12:59

Juntada de Informação
13/11/2023 12:08

Juntada de Informação
10/08/2023 18:24

Juntada de petição intercorrente
19/04/2023 11:18

Juntada de Informação
17/02/2023 00:27

Juntada de petição intercorrente
15/02/2023 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 17:29

Juntada de Informação
01/08/2022 15:46

Juntada de petição intercorrente
22/07/2022 19:10

Juntada de contestação
20/07/2022 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/07/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 19:30

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 19:30

Juntada de Certidão
12/07/2022 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 19:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2022 16:26

Conclusos para decisão
31/05/2022 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
31/05/2022 11:16

Juntada de Informação de Prevenção
27/05/2022 18:02

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2022 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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