TRF1 - 0002591-78.2007.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSA NORDESTE S/A

CNPJ: 07.636.657/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2022 12:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/01/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 12:17

    Juntada de Informação

  • 16/11/2021 09:19

    Juntada de certidão

  • 12/11/2021 15:20

    Juntada de contrarrazões

  • 28/10/2021 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 01:01

    Decorrido prazo de GUSA NORDESTE S/A em 22/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 15:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2021 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 18:27

    Recurso Especial não admitido

  • 28/03/2021 18:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2021 00:06

    Decorrido prazo de GUSA NORDESTE S/A em 23/03/2021 23:59.

  • 03/02/2021 15:23

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 18:31

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 16/12/2020 18:31

    Juntada de volume

  • 16/12/2020 18:31

    Juntada de volume

  • 16/12/2020 18:30

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 12:10

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 31/12/2015 10:26

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 02/09/2015 07:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/09/2015 14:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/08/2015 10:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3707026 CONTRA-RAZOES

  • 30/07/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 08/07/2015 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/07/2015 13:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/07/2015 13:49

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 07/07/2015 16:41

    PETIÇÃO JUNTADA POR LINHA - nr. 3496901 RAZOES FINAIS

  • 07/07/2015 14:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3674405 RECURSO ESPECIAL

  • 07/07/2015 11:33

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 29/05/2015 08:42

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 12/05/2015 14:23

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/05/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/04/2015.

  • 06/05/2015 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/05/2015 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2015. Nº de folhas do processo: 322

  • 30/04/2015 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 30/04/2015 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 29/04/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/03/2015 18:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/03/2015 18:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 27/03/2015 16:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 24/03/2015 15:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3596384 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 13/03/2015 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 11/03/2015 08:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 06/03/2015 18:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

  • 06/03/2015 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 30/01/2015 15:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/01/2015 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 30/01/2015 13:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 27/01/2015 15:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3549702 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 27/01/2015 12:39

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 21/01/2015 17:26

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IBAMA)WEB

  • 09/01/2015 08:54

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 02/12/2014 19:50

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/11/2014.

  • 27/11/2014 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/11/2014 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2014. Nº de folhas do processo: 219

  • 21/11/2014 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 21/11/2014 13:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 19/11/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial

  • 12/11/2014 10:56

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 07/11/2014 18:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/11/2014

  • 29/10/2014 19:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/10/2014 19:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 29/10/2014 19:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 29/10/2014 13:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3491472 SUBSTABELECIMENTO

  • 28/10/2014 17:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

  • 28/10/2014 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 24/10/2014 20:08

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 01/09/2014 17:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/09/2014 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 01/09/2014 13:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 29/08/2014 17:36

    JUNTADA DE PEÇAS - ORIGINAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2007.01.00.014712-9/MA

  • 28/08/2014 18:37

    APENSADO AO - 0030607-40.2014.4.01.0000

  • 22/08/2014 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/08/2014 16:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 20/08/2014 19:23

    PROCESSO REQUISITADO - - PARA CUMPRIR DESPACHO EXARADO NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR N. 306074020144010000

  • 19/09/2012 14:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/09/2012 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 19/09/2012 12:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 14/09/2012 15:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2945727 SUBSTABELECIMENTO

  • 14/09/2012 14:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/09/2012 16:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 05/06/2012 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 04/06/2012 14:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 04/06/2012 13:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 01/06/2012 14:22

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - OSCAR LUIS DE MORAIS - CÓPIA

  • 29/05/2012 14:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/05/2012 16:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 27/03/2012 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 23/03/2012 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 09/03/2012 14:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2784436 PETIÇÃO

  • 08/03/2012 14:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 08/03/2012 08:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 29/02/2012 14:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 17/02/2012 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 14/02/2012 16:11

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 01/02/2012 19:03

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 24/01/2012 19:34

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO

  • 30/08/2011 19:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 26/08/2011 09:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 09/08/2011 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/08/2011 08:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 02/08/2011 17:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 01/08/2011 15:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 28/07/2011 17:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 27/07/2011 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 26/07/2011 16:52

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 21/07/2011 17:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 21/07/2011 10:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 01/03/2011 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 01/03/2011 09:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 23/02/2011 17:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2526967 SUBSTABELECIMENTO

  • 26/01/2011 12:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/01/2011 11:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA (JUNTAR PET/ CÓPIA)

  • 18/11/2010 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 18/11/2010 08:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 17/11/2010 18:15

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

  • 17/11/2010 15:10

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 16/11/2010 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 12/11/2010 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/11/2010 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - REDISTRIBUIÇÃO. MATÉRIA NÃO É DA COMPETÊNCIA DAS TURMAS DA 4A. SEÇÃO.

  • 09/11/2010 13:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 21/04/2010 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 09/10/2009 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 09/10/2009 16:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/10/2009 17:11

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2009

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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