24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Charles Renaud Frazão de Moraes Juiz Substituto : Francisco Valle Brum Dir.

Secret. : Jéssica Conceição Calaça de Medeiros AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( X) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0044158-43.2012.4.01.3400 - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - PJE EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: AUREA DE LAVOR PAES BARRETO DE MEDEIROS, ANTONIA MARIA SANTANA BORDON, PEDRO FERNANDES DE SOUZA, ROBERTO SILVEIRA, PAULO TORRES, PAULO QUINTILIANO DA SILVA, MARIA IRENE DE SOUZA CARDOSO LIMA, MARIA ELI ALMEIDA LIMA, MARIA DAS GRACAS COELHO DE ALMEIDA, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, JOSE MARIO VIEIRA ZARANZA, JOAO PINTO ROSA, HAMILTON HENRIQUE CAVALCANTE DE LIMA, GEORGE BYRON FONTES SOBRINHO, FLAVIO DIOGENES BRITTO, FERNANDO ANTONIO MACIEL RAMOS, ELVIS RODRIGUES FARIAS, ELISABETH CSERNIK COSTA, EDUARDO CAETANO LARIA FILHO, EDUARDO AGRA DE BRITO NEVES, CLENIO GUIMARAES BELLUCO, CLAUDIO MENEZES DA SILVEIRA, CHARLES PAIVA POLONIO, BERNADETE MOURA QUEIROZ, AUGUSTO CESAR NICOLOSI BOSSO, ANTONIO JOSE MARTINS, ARNULFO JOSE BARBOSA LINS E SILVA, ANTONIO LUIS BRANDAO FRANCO, ALAN ROBERTO KWISTKOVSKI ISQUIERDO Advogados do(a) EMBARGADO: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785, MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF13418, RAFAEL DE MELO BRANDAO - DF62125 Advogados do(a) EMBARGADO: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785, MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF13418, RAFAEL DE MELO BRANDAO - DF62125, RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "PROCESSO: 0044158-43.2012.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: HAMILTON HENRIQUE CAVALCANTE DE LIMA, JOAO PINTO ROSA, ELVIS RODRIGUES FARIAS, MARIA DAS GRACAS COELHO DE ALMEIDA, ELISABETH CSERNIK COSTA, ANTONIA MARIA SANTANA BORDON, MARIA ELI ALMEIDA LIMA, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, ALAN ROBERTO KWISTKOVSKI ISQUIERDO, ROBERTO SILVEIRA, ANTONIO LUIS BRANDAO FRANCO, PAULO QUINTILIANO DA SILVA, ARNULFO JOSE BARBOSA LINS E SILVA, GEORGE BYRON FONTES SOBRINHO, ANTONIO JOSE MARTINS, EDUARDO CAETANO LARIA FILHO, FERNANDO ANTONIO MACIEL RAMOS, CHARLES PAIVA POLONIO, PEDRO FERNANDES DE SOUZA, FLAVIO DIOGENES BRITTO, BERNADETE MOURA QUEIROZ, MARIA IRENE DE SOUZA CARDOSO LIMA, EDUARDO AGRA DE BRITO NEVES, JOSE MARIO VIEIRA ZARANZA, AUREA DE LAVOR PAES BARRETO DE MEDEIROS, AUGUSTO CESAR NICOLOSI BOSSO, CLAUDIO MENEZES DA SILVEIRA, CLENIO GUIMARAES BELLUCO, PAULO TORRES DECISÃO Na petição 2155636306 - Petição intercorrente (Petição (Nulidade de Intimação)), alega-se nulidade de intimação da sentença.

Sustenta o causídico que o pedido para intimações, dirigidas exclusivamente a MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA , petição ID. 1923209185, não fora observada.

DECIDO.

Conforme encadeamento dos atos processuais, temos que: Em 16/11/2023, proferiu-se decisão, com determinação de anotação sob pena de nulidade - ID. 1915561678.

Houve intimação para alegações finais, com decurso de prazo sem manifestação dos Embargados; e, na aba de Expedientes, não consta que houve abertura da intimação (mensagem "o sistema registrou ciência").

Como, também, não há certidão da Secretaria, indicando obediência ao comando judicial 1915561678 - Decisão, há verossimilhança quanto ao vício processual alegado.

Assim, visando evitar indevido obstáculo à defesa da parte, FICAM SEM EFEITOS os atos praticados após proferida a decisão de id. 1915561678 - Decisão.

Como AMBOS os advogados de id. 2155636306 restam anotados neste momento processual (conforme imagem abaixo), intimem-se as partes para Alegações Finais, 15 dias.

Por fim, conclusos para sentença.

Brasília, data da assinatura eletrônica.

FRANCISCO VALLE BRUM"
30/09/2022 17:45

Conclusos para decisão
30/08/2022 17:40

Juntada de Certidão
11/05/2022 01:10

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE SOUZA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:10

Decorrido prazo de AUREA DE LAVOR PAES BARRETO DE MEDEIROS em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:10

Decorrido prazo de PAULO QUINTILIANO DA SILVA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:09

Decorrido prazo de ROBERTO SILVEIRA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:09

Decorrido prazo de MARIA IRENE DE SOUZA CARDOSO LIMA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:09

Decorrido prazo de BERNADETE MOURA QUEIROZ em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:09

Decorrido prazo de FLAVIO DIOGENES BRITTO em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:09

Decorrido prazo de ELISABETH CSERNIK COSTA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:09

Decorrido prazo de HAMILTON HENRIQUE CAVALCANTE DE LIMA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:08

Decorrido prazo de EDUARDO AGRA DE BRITO NEVES em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:08

Decorrido prazo de ELVIS RODRIGUES FARIAS em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:08

Decorrido prazo de CLENIO GUIMARAES BELLUCO em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:08

Decorrido prazo de ARNULFO JOSE BARBOSA LINS E SILVA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:08

Decorrido prazo de ALAN ROBERTO KWISTKOVSKI ISQUIERDO em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARTINS em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:07

Decorrido prazo de EDUARDO CAETANO LARIA FILHO em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:07

Decorrido prazo de MARIA ELI ALMEIDA LIMA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:07

Decorrido prazo de GEORGE BYRON FONTES SOBRINHO em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:07

Decorrido prazo de JOSE MARIO VIEIRA ZARANZA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:06

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COELHO DE ALMEIDA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:06

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MACIEL RAMOS em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:05

Decorrido prazo de CLAUDIO MENEZES DA SILVEIRA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:05

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR NICOLOSI BOSSO em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:04

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA SANTANA BORDON em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS BRANDAO FRANCO em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:36

Decorrido prazo de CHARLES PAIVA POLONIO em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:36

Decorrido prazo de JOAO PINTO ROSA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:36

Decorrido prazo de PAULO TORRES em 10/05/2022 23:59.
10/05/2022 13:26

Juntada de petição intercorrente
20/04/2022 17:10

Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 14:16

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2022 14:16

Juntada de Certidão
08/04/2022 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito
26/01/2022 20:16

Conclusos para decisão
25/01/2022 15:34

Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 17:35

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021 17:35

Juntada de Certidão
03/12/2021 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 15:17

Conclusos para decisão
09/11/2021 14:22

Juntada de petição intercorrente
08/11/2021 16:28

Juntada de petição intercorrente
21/10/2021 13:41

Juntada de ato ordinatório
21/10/2021 13:40

Juntada de Certidão
12/10/2021 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS BRANDAO FRANCO em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:32

Decorrido prazo de CHARLES PAIVA POLONIO em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:30

Decorrido prazo de ALAN ROBERTO KWISTKOVSKI ISQUIERDO em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARTINS em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:30

Decorrido prazo de MARIA IRENE DE SOUZA CARDOSO LIMA em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:30

Decorrido prazo de JOSE MARIO VIEIRA ZARANZA em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:30

Decorrido prazo de PAULO QUINTILIANO DA SILVA em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:30

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA SANTANA BORDON em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:30

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR NICOLOSI BOSSO em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:29

Decorrido prazo de EDUARDO CAETANO LARIA FILHO em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:29

Decorrido prazo de CLAUDIO MENEZES DA SILVEIRA em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:29

Decorrido prazo de PAULO TORRES em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:29

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE SOUZA em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:28

Decorrido prazo de ELISABETH CSERNIK COSTA em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:28

Decorrido prazo de JOAO PINTO ROSA em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:27

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:27

Decorrido prazo de AUREA DE LAVOR PAES BARRETO DE MEDEIROS em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:26

Decorrido prazo de GEORGE BYRON FONTES SOBRINHO em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:25

Decorrido prazo de BERNADETE MOURA QUEIROZ em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:24

Decorrido prazo de ELVIS RODRIGUES FARIAS em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:24

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COELHO DE ALMEIDA em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:24

Decorrido prazo de ROBERTO SILVEIRA em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:24

Decorrido prazo de ARNULFO JOSE BARBOSA LINS E SILVA em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:23

Decorrido prazo de HAMILTON HENRIQUE CAVALCANTE DE LIMA em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:23

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MACIEL RAMOS em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:21

Decorrido prazo de EDUARDO AGRA DE BRITO NEVES em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:20

Decorrido prazo de MARIA ELI ALMEIDA LIMA em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:20

Decorrido prazo de CLENIO GUIMARAES BELLUCO em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 01:37

Decorrido prazo de FLAVIO DIOGENES BRITTO em 11/10/2021 23:59.
05/10/2021 16:38

Juntada de manifestação
09/09/2021 14:29

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2021 14:29

Juntada de Certidão
09/09/2021 14:29

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021 14:29

Julgado procedente o pedido
07/07/2021 14:16

Conclusos para decisão
09/06/2021 01:40

Decorrido prazo de AUREA DE LAVOR PAES BARRETO DE MEDEIROS em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/06/2021 23:59.
17/05/2021 11:21

Juntada de petição intercorrente
07/05/2021 17:47

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021 17:47

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 12:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF.
04/05/2021 12:40

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
04/03/2021 16:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/03/2021 16:11

Remetidos os Autos (Agravo (inominado/ legal)) de 21ª Vara Federal Cível da SJDF para Contadoria
28/01/2021 23:01

Juntada de petição intercorrente
21/01/2021 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.
09/10/2020 17:10

Juntada de ato ordinatório
17/08/2020 13:04

Juntada de Petição intercorrente
24/07/2020 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2020 10:43

Proferida decisão interlocutória
26/05/2020 09:27

Conclusos para decisão
11/05/2020 11:36

Remetidos os autos da Contadoria à 21ª Vara Federal Cível da SJDF.
11/05/2020 11:32

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
02/04/2020 16:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/04/2020 16:06

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 21ª Vara Federal Cível da SJDF para Contadoria
28/01/2020 10:29

Decorrido prazo de ALAN ROBERTO KWISTKOVSKI ISQUIERDO em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:29

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS BRANDAO FRANCO em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:29

Decorrido prazo de ARNULFO JOSE BARBOSA LINS E SILVA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:29

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARTINS em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:29

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR NICOLOSI BOSSO em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:29

Decorrido prazo de BERNADETE MOURA QUEIROZ em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:29

Decorrido prazo de CHARLES PAIVA POLONIO em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:29

Decorrido prazo de CLAUDIO MENEZES DA SILVEIRA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:29

Decorrido prazo de CLENIO GUIMARAES BELLUCO em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:28

Decorrido prazo de EDUARDO AGRA DE BRITO NEVES em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:28

Decorrido prazo de EDUARDO CAETANO LARIA FILHO em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:28

Decorrido prazo de ELISABETH CSERNIK COSTA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:28

Decorrido prazo de ELVIS RODRIGUES FARIAS em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:28

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MACIEL RAMOS em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:28

Decorrido prazo de FLAVIO DIOGENES BRITTO em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:28

Decorrido prazo de GEORGE BYRON FONTES SOBRINHO em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:28

Decorrido prazo de HAMILTON HENRIQUE CAVALCANTE DE LIMA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:28

Decorrido prazo de JOAO PINTO ROSA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:28

Decorrido prazo de JOSE MARIO VIEIRA ZARANZA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:28

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COELHO DE ALMEIDA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:28

Decorrido prazo de MARIA ELI ALMEIDA LIMA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:28

Decorrido prazo de MARIA IRENE DE SOUZA CARDOSO LIMA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:28

Decorrido prazo de PAULO QUINTILIANO DA SILVA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:28

Decorrido prazo de PAULO TORRES em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:28

Decorrido prazo de ROBERTO SILVEIRA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:28

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE SOUZA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:28

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA SANTANA BORDON em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:28

Decorrido prazo de AUREA DE LAVOR PAES BARRETO DE MEDEIROS em 27/01/2020 23:59:59.
11/11/2019 20:01

Juntada de Petição intercorrente
08/11/2019 19:17

Juntada de ato ordinatório
07/11/2019 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 00:48

Juntada de Petição (outras)
07/11/2019 00:48

Juntada de Petição (outras)
07/11/2019 00:48

Juntada de Petição (outras)
07/11/2019 00:48

Juntada de Petição (outras)
07/11/2019 00:47

Juntada de Petição (outras)
07/11/2019 00:47

Juntada de Petição (outras)
28/10/2019 18:31

PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE
28/08/2019 17:42

MIGRACAO PJe ORDENADA - 3 VOL
21/06/2019 15:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/06/2019 12:19

REMETIDOS CONTADORIA
17/06/2019 12:40

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
17/06/2019 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2019 07:32

Conclusos para decisão
10/05/2019 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/05/2019 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/04/2019 17:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 12c
27/03/2019 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/02/2019 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/01/2019 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/01/2019 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/01/2019 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2019 08:05

CARGA: RETIRADOS AGU
19/12/2018 18:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/12/2018 18:33

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO INDEFERIDO
07/12/2018 12:53

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
07/12/2018 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/08/2018 12:29

Conclusos para decisão
18/07/2018 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2018 08:51

CARGA: RETIRADOS AGU
13/07/2018 19:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/07/2018 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2018 13:24

Conclusos para decisão
17/05/2018 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARRINHO 2 A 3
08/05/2018 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/05/2018 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2018 15:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - GABRIELLA RIBEIRO VAZ NOGUEIRA
12/04/2018 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
02/04/2018 18:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
27/03/2018 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
22/03/2018 19:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
22/03/2018 19:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/02/2018 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/02/2018 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/02/2018 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2018 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2018 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/01/2018 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2018 07:57

CARGA: RETIRADOS AGU
24/01/2018 11:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/12/2017 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CARRINHO BETO
30/11/2017 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARRINHO BETO
23/11/2017 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/11/2017 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2017 12:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DANIEL DE FREITAS GONCALVES
26/10/2017 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - 4a
25/09/2017 19:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/08/2017 18:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/08/2017 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
15/08/2017 15:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES
26/06/2017 15:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/06/2017 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA 2
05/06/2017 08:40

CARGA: RETIRADOS AGU
31/05/2017 11:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/05/2017 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
02/05/2017 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/04/2017 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/04/2017 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2017 15:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
06/04/2017 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - 11b
03/04/2017 09:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/03/2017 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
16/03/2017 15:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
16/11/2016 17:20

Conclusos para despacho
16/11/2016 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/10/2016 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/10/2016 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2016 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/07/2016 17:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
21/07/2016 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/07/2016 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/06/2016 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/06/2016 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2016 15:42

Conclusos para decisão
22/04/2016 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/04/2016 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/04/2016 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2016 09:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/03/2016 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/03/2016 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/03/2016 17:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/03/2016 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/03/2016 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/02/2016 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/02/2016 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2016 19:06

Conclusos para despacho
02/12/2015 17:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/11/2015 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/10/2015 13:16

Conclusos para despacho
19/10/2015 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CHAO
24/09/2015 14:19

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
16/06/2015 17:12

REMETIDOS CONTADORIA
15/06/2015 14:40

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
15/06/2015 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2015 13:59

Conclusos para despacho
18/02/2015 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2015 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/10/2014 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DILIGÊNCIA - PRAZO 90 DIAS (ATÉ 13 DE NOVEMBRO DE 2014)
13/08/2014 15:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
31/07/2014 12:49

OFICIO REMETIDO CENTRAL
24/07/2014 16:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/04/2014 15:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/04/2014 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/04/2014 16:19

Conclusos para despacho - TRF1DOC
13/02/2014 09:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/02/2014 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/01/2014 14:42

Conclusos para despacho
13/12/2013 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/12/2013 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/10/2013 14:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
08/10/2013 18:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL
21/08/2013 18:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/08/2013 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2013 16:36

Conclusos para despacho
06/08/2013 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2013 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/07/2013 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2013 14:08

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
26/04/2013 11:23

REMETIDOS CONTADORIA
22/04/2013 16:57

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
19/04/2013 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/04/2013 17:34

Conclusos para despacho
06/03/2013 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2013 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/02/2013 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2013 14:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
05/02/2013 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/12/2012 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/12/2012 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/2012 12:46

Conclusos para despacho
10/12/2012 12:46

INICIAL AUTUADA
10/12/2012 11:42

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2012

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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