26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025935-20.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1041537-59.2022.4.01.3900 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: LIGGA S.A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO HENRIQUE PIRES - MG143096-A POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LIGGA S.A., MINERACAO IRAJA S/A. e TALON FERROUS MINERACAO LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma
09/05/2023 15:45

Conclusos para julgamento
09/05/2023 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/05/2023 23:59.
30/03/2023 10:04

Juntada de documentos diversos
13/03/2023 17:43

Juntada de petição intercorrente
06/03/2023 12:21

Juntada de Certidão
06/03/2023 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 12:21

Juntada de Certidão
06/03/2023 09:16

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/02/2023 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/02/2023 23:59.
02/02/2023 17:38

Juntada de contestação
01/02/2023 00:54

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.
06/12/2022 09:39

Juntada de petição intercorrente
25/11/2022 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2022 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022 11:42

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2022 11:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2022 13:58

Conclusos para decisão
04/10/2022 03:18

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.
21/09/2022 14:04

Juntada de manifestação
15/09/2022 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 15:36

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 14:00

Conclusos para despacho
08/09/2022 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA
08/09/2022 10:28

Juntada de Informação de Prevenção
08/09/2022 09:59

Recebido pelo Distribuidor
08/09/2022 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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