TRF1 - 1002741-39.2025.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1002741-39.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANGELA MARIA CARAZZA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: IZABEL LUIZA RESENDE - MG102326 e BOLIVAR DE ABREU OLIVEIRA - MG99697 POLO PASSIVO:ESTADO DE MINAS GERAIS e outros DECISÃO Segundo a nota técnica emitida pelo NATJUS (Id 2172336382), o PCDT de câncer de mama prevê que “decisões de tratamento em pacientes idosas devem ser tomadas baseadas em funcionalidade e não apenas em idade cronológica, uma vez que os riscos nessa população diluem os benefícios de sobrevida global”.

Todavia, o núcleo consignou que o “Relatório médico não descreve o quadro funcional da requerente ou classificação da escala Performance Status do Eastern Cooperative Oncology Group (PS-ECOG), a qual avalia como a doença afeta as habilidades de vida diária do paciente, com escore que varia de zero a cinco pontos, permitindo classificar o paciente com o índice 0 (totalmente ativo, capaz de continuar todo o desempenho de pré-doença, sem restrição), 1 (restritos para atividade física extenuante, porém capazes de realizar um trabalho de natureza leve ou sedentária), 2 (completamente capaz para o autocuidado, mas incapaz de realizar quaisquer atividades de trabalho; fora do leito por mais de 50% do tempo), 3 (capacidade de autocuidado limitada, restrito ao leito ou à cadeira mais de 50% do tempo de vigília), 4 (completamente limitado, não pode exercer qualquer autocuidado; restrito ao leito ou à cadeira) e 5 (morto).

Os tratamentos paliativos podem beneficiar pacientes com ECOG 0 ou 1.” Nesse cenário, diante da necessidade de melhor instruir os autos quanto ao ponto, INTIME-SE a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, relatório médico atualizado com a devida avaliação funcional da paciente com classificação e escore da escala PS-ECOG.

Após, venham os autos conclusos para decisão com prioridade.

Paralelamente, intimem-se as rés para manifestação sobre a nota técnica do NATJUS (prazo de 10 dias, já computado a dobra legal).

Cumpra-se com urgência.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal da 21ª Vara/SJDF