TRF1 - 1005361-76.2025.4.01.3900
1ª instância - 8ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 14:33
Arquivado Definitivamente
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01/06/2025 07:29
Juntada de resposta
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14/05/2025 12:14
Processo devolvido à Secretaria
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14/05/2025 12:14
Juntada de Certidão
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14/05/2025 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/05/2025 12:14
Concedida a gratuidade da justiça a INEIS CARVALHO DA COSTA - CPF: *25.***.*11-49 (AUTOR)
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14/05/2025 12:14
Indeferida a petição inicial
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09/05/2025 10:11
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 15:04
Juntada de resposta
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25/03/2025 00:31
Publicado Decisão em 25/03/2025.
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25/03/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1005361-76.2025.4.01.3900 ASSUNTO:[Idoso] AUTOR: INEIS CARVALHO DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: BRUNA THAYNA PONTES MARTINS - PA38112 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.
DO JUÍZO 100% DIGITAL Considerando a entrada em vigor da Resolução Presi n.º 24/2021, de 08 de julho de 2021, que instituiu o “Juízo 100% Digital” na Justiça Federal da 1ª Região, bem como a Portaria n.º 05/2022 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Pará, registre-se a inclusão do presente processo na rotina estabelecida para o "Juízo 100% Digital". 2.
OUTRAS DELIBERAÇÕES 1.
INTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, por falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, junte ao processo, caso ainda não o tenha feito, ou confirme os seguintes documentos outrora já juntados: - CADÚNICO completo (não será admitida a juntada somente da folha resumo cadastro único – v7), com informações atualizadas ou confirmadas em até dois anos da apresentação do requerimento administrativo. - Comprovante de endereço em nome próprio ou em nome de terceiro, devendo nesse caso o mesmo ser acompanhado de declaração do terceiro de que reside naquele endereço, confeccionado dentro do prazo de 90 (noventa) dias. 1.1.
Com o cumprimento, Tratando-se de indeferimento envolvendo o não-preenchimento do requisito baixa renda, remetam-se os autos à Central de Perícias, para realização de perícia sócioeconômica. 2.
Com a apresentação do estudo socieconômico, CITE-SE a parte ré para apresentação de contestação/proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.
Na oportunidade deverá apresentar toda documentação que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. 3. - Em seguida, proceda a Secretaria da seguinte forma, conforme o tipo de contestação apresentada pelo INSS nos autos: 3.1 – Caso apresentada contestação TIPO 1(Conciliação) ou TIPO 2 (Conciliação), proceda-se a remessa dos autos ao CEJUC nos termos da portaria 01/2025 da 8ª Vara da SJPA. 3.2 – Caso apresentada contestação TIPO 3 ou TIPO 4, VISTA à PARTE AUTORA para réplica no prazo de 10 (dez) dias, nos quais deverá se manifestar sobre documentos juntados, bem como os pontos controvertidos apresentados pela autarquia previdenciária em sua manifestação e laudos técnicos. 4 - Transcorrido o prazo da parte autora para manifestação sobre a contestação e avaliação social ou sendo esta apresentada, venham os autos conclusos para sentença.
Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão, apresentação de quesitos para a perícia técnica (outrora não apresentados na peça inicial) e do prosseguimento do feito nos termos ora apresentados.
Cumpra-se.
BELÉM, (datado e assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA -
21/03/2025 22:50
Processo devolvido à Secretaria
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21/03/2025 22:50
Juntada de Certidão
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21/03/2025 22:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/03/2025 22:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/03/2025 22:50
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2025 23:32
Conclusos para decisão
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10/02/2025 17:16
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
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10/02/2025 17:15
Juntada de Informação de Prevenção
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07/02/2025 16:52
Juntada de dossiê - prevjud
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07/02/2025 16:52
Juntada de dossiê - prevjud
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07/02/2025 16:52
Juntada de dossiê - prevjud
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07/02/2025 16:52
Juntada de dossiê - prevjud
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06/02/2025 15:25
Recebido pelo Distribuidor
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06/02/2025 15:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/02/2025 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
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