03/09/2025 09:11

Conclusos para decisão
02/09/2025 21:20

Juntada de impugnação
26/08/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 10:07

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/08/2025 13:10

Juntada de embargos de declaração
25/08/2025 00:05

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:12

Juntada de Certidão
21/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:22

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido
12/05/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025 14:06

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 31/03/2025.
29/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
27/03/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2025 19:01

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 19:01

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
07/03/2025 13:42

Juntada de Informação de Prevenção
06/03/2025 10:43

Recebidos os autos
06/03/2025 10:43

Recebido pelo Distribuidor
06/03/2025 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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