24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1013029-06.2022.4.01.3900 ASSUNTO:[Pessoa com Deficiência] AUTOR: PEDRO SANTA BRIGIDA DE CASTRO Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA HISTERLINOI MARTINS DIAS - PA22835 RECONVINDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Defiro a habilitação da Sra.

MARIA DE JESUS SOARES LOPES DE CASTRO, com fulcro no art. 112 da Lei 8.213/91, tendo em vista que é a única habilitada à pensão por morte instituída pelo Sr.

PEDRO SANTA BRÍGIDA DE CASTRO (ID 2155002460).

Retifique-se o polo ativo da demanda, substituindo o autor falecido por sua sucessora.

Após, oficie-se o Banco do Brasil para que devolva o valor creditado na conta aberta pelo autor da ação para conta judicial.

Em seguida, expeça-se nova RPV em favor da viúva, ora sucessora habilitada.

Migrada a RPV, arquivem-se com baixa. (datado e assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA
17/11/2022 02:03

Juntada de petição intercorrente
11/11/2022 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
11/11/2022 13:03

Juntada de Certidão
10/11/2022 15:07

Juntada de laudo pericial
07/11/2022 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/11/2022 12:16

Juntada de Certidão
19/10/2022 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2022 23:59.
30/09/2022 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
28/09/2022 14:37

Juntada de Certidão
22/09/2022 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/09/2022 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2022 23:59.
15/09/2022 16:39

Juntada de petição intercorrente
13/09/2022 14:08

Juntada de contestação
12/09/2022 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
06/09/2022 21:53

Juntada de laudo pericial
09/07/2022 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2022 23:59.
29/06/2022 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/06/2022 12:34

Juntada de Certidão
22/06/2022 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
17/06/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/06/2022 15:53

Juntada de Certidão
08/06/2022 00:10

Decorrido prazo de PEDRO SANTA BRIGIDA DE CASTRO em 07/06/2022 23:59.
17/05/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 11:44

Juntada de Certidão
28/04/2022 11:41

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 15:37

Conclusos para despacho
08/04/2022 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
08/04/2022 15:44

Juntada de Informação de Prevenção
08/04/2022 12:13

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2022 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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