06/05/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 16:53

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 13:28

Decorrido prazo de CHEFE DE AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:28

Decorrido prazo de SIRLEIDE DE CASTRO ASSIS NASCIMENTO em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo C em 28/03/2025.
28/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1000525-39.2025.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SIRLEIDE DE CASTRO ASSIS NASCIMENTOTERCEIRO INTERESSADO: CHEFE DE AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 SIRLEIDE DE CASTRO ASSIS NASCIMENTO impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, pleiteando determinação para que a autoridade apontada como coatora decidisse no seu processo administrativo relativo ao benefício de Auxilio por Incapacidade Temporária - Análise Documental, fixando- se penalidade de multa para o caso de descumprimento da obrigação.

Intimada, a autoridade coatora apresentou informações (ID 2170305671).

O INSS requereu o ingresso no feito, nos termos do art. 7, II da lei 12.016/09 (id 2168194718).

O MPF informou que não intervirá no mérito do presente mandamus, ante a ausência de interesse público que justifique a intervenção ministerial (id 2178582658).

No id 2178600776 foi juntada consulta ao sistema do INSS informando que o benefício pleiteado foi analisado e deferido. É o que importa relatar.

Passo a decidir. É forçoso reconhecer que no curso da demanda houve um esvaziamento da pretensão deduzida pela impetrante.

De fato, o objeto deste mandado de segurança foi alcançado, porquanto houve a análise do benefício requerido.

Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componentes do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito do processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL
26/03/2025 15:43

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 15:43

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 15:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/03/2025 09:51

Conclusos para julgamento
26/03/2025 09:51

Juntada de Certidão
26/03/2025 08:39

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 00:01

Decorrido prazo de SIRLEIDE DE CASTRO ASSIS NASCIMENTO em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 10:35

Juntada de ato ordinatório
21/02/2025 00:16

Decorrido prazo de CHEFE DE AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/02/2025 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 12:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/02/2025 12:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/02/2025 08:11

Juntada de resposta
24/01/2025 17:21

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 15:06

Expedição de Mandado.
22/01/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 15:02

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 15:02

Determinada Requisição de Informações
22/01/2025 15:02

Concedida a gratuidade da justiça a SIRLEIDE DE CASTRO ASSIS NASCIMENTO - CPF: *27.***.*97-00 (IMPETRANTE)
22/01/2025 14:51

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/01/2025 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
22/01/2025 14:14

Juntada de Informação de Prevenção
22/01/2025 13:34

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2025 13:34

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003183-92.2017.4.01.3300

Ministerio Publico Federal (Procuradoria...

Conselho Regional de Nutricionistas 5 Re...

Advogado: Fabio Jose da Silva Freire

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 22:13

Exibir Processo

Processo nº 1020050-83.2019.4.01.3400

Darci Trindade Rufino

Uniao Federal

Advogado: Washington Luis da Conceicao Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/07/2019 10:51

Exibir Processo

Processo nº 1002246-02.2024.4.01.3603

Rosilda da Veiga Silva Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marlene Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/06/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1024086-61.2025.4.01.3400

Eyd Moura de Castello

Uniao Federal

Advogado: Roger Honorio Meregalli da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0006521-43.2007.4.01.3300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Universidade Catolica do Salvador

Advogado: Carolina Oliveira Serra da Silveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/12/2009 13:34

Exibir Processo