TRF1 - 0007750-67.2009.4.01.3300

17/12/2021 18:08

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021 16:53

Juntada de petição intercorrente

11/11/2021 11:55

Conclusos para admissibilidade recursal

11/11/2021 11:54

Juntada de Certidão

08/11/2021 20:58

Juntada de contrarrazões

04/11/2021 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021 00:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021 00:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/10/2021 23:59.

18/09/2021 00:35

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MUTI EIRELI em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021 00:25

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MUTI EIRELI em 17/09/2021 23:59.

30/08/2021 12:30

Juntada de embargos de declaração

23/08/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021 16:21

Outras Decisões

21/05/2021 11:27

Conclusos para decisão

21/05/2021 11:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2021 03:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 03:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 01:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 01:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

08/04/2021 00:49

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MUTI EIRELI em 07/04/2021 23:59.

17/02/2021 15:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/02/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020 12:53

Juntada de Certidão de processo migrado

15/12/2020 12:53

Juntada de volume

15/12/2020 12:53

Juntada de volume

15/12/2020 12:53

Juntada de volume

15/12/2020 12:53

Juntada de volume

16/11/2020 16:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 16:27

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

16/02/2018 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

31/03/2017 12:57

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

27/03/2017 14:56

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP. N. 1003013/STJ

21/03/2017 15:54

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/11/2016 14:37

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

21/07/2016 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

14/07/2016 09:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

13/07/2016 13:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3961483 RESPOSTA (AO AGRAVO)

13/07/2016 10:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/06/2016 09:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/06/2016 09:00

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RE ( PART. E FN) E CONTRA R. DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RESP ( FN)

14/06/2016 15:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3879646 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

04/05/2016 11:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/04/2016 09:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/03/2016 10:14

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

18/03/2016 10:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

18/03/2016 09:59

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

18/03/2016 09:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

02/03/2016 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/03/2016 13:14

PROCESSO REMETIDO - À COREC

22/12/2015 15:34

IDENTIFICACAO DE ACERVO

02/06/2015 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/05/2015 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/05/2015 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/05/2015 09:51

PROCESSO REMETIDO - À COREC

23/02/2015 17:35

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

23/02/2015 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/02/2015 12:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/02/2015 16:14

DOCUMENTO JUNTADO - GUIA DE RECOLHIMENTO

31/10/2014 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/10/2014 11:04

PROCESSO REMETIDO - À COREC

22/08/2014 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/08/2014 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/06/2014 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3373905 CONTRA-RAZOES

03/06/2014 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3373904 CONTRA-RAZOES

28/05/2014 13:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/05/2014 08:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/05/2014 16:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3352773 CONTRA-RAZOES

06/05/2014 16:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3352764 CONTRA-RAZOES

23/04/2014 18:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/04/2014 17:47

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

03/04/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 02/04/2014 E PUBLICADA NO DIA 03/04/2014

11/02/2014 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/02/2014 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

04/02/2014 14:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

08/01/2014 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3255714 RECURSO ESPECIAL

08/01/2014 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3255715 RECURSO EXTRAORDINARIO

08/01/2014 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3264937 PETIÇÃO

17/12/2013 17:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/12/2013 16:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/11/2013 08:00

Acórdão REPUBLICADO NO e-DJF1

14/11/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO PARA REPUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2013. Nº de folhas do processo: 433

30/10/2013 13:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3216966 PETIÇÃO

15/10/2013 13:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

04/10/2013 12:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/08/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

30/08/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2013. Nº de folhas do processo: 373

22/08/2013 13:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

21/08/2013 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

20/08/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/08/2013 15:43

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 20/08/2013

31/07/2013 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

26/07/2013 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

12/07/2013 13:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3137465 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

09/07/2013 12:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/07/2013 17:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

28/06/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

07/06/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2013. Nº de folhas do processo: 357

31/05/2013 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

31/05/2013 12:46

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

28/05/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial, prejudicado o agravo retido da Fazenda Nacional

22/05/2013 08:57

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22/05/2013 PÁGS. 322/336

14/05/2013 10:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2013

03/12/2010 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

30/11/2010 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

30/11/2010 16:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2533656 PARECER (DO MPF)

30/11/2010 12:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

11/10/2010 18:15

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

11/10/2010 18:12

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL