TRF1 - 1002258-76.2025.4.01.3313
1ª instância - Teixeira de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2025 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS AUTOR: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE PROCESSO: 1002258-76.2025.4.01.3313 REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REU: INDIVÍDUOS INDETERMINADOS, LIDERADOS POR VALDEMIR DOS SANTOS, CONHECIDO COMO "CASAGRANDE", E DEMAIS OCUPANTES NÃO IDENTIFICADOS QUE ATUALMENTE OCUPAM INDEVIDAMENTE A BASE SERRA DELTA FINALIDADE: Dar ciência da presente ação judicial que trata da reintegração de posse da Base Serra Delta, localizada no interior do Parque Nacional do Descobrimento – PND, unidade de conservação federal de proteção integral situada no município de Prado/BA; 2.
Citar os requeridos para contestar a ação ou apresentar defesa, se assim o desejarem, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação deste edital; 3.
Comparecer pessoalmente ou por advogado constituído perante este Juízo, sob pena de revelia e consequente prosseguimento do processo nos termos da lei.
Teixeira de Freitas, data do registro.
SEDE DO JUÍZO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS Av.
Marechal Castelo Branco, nº 229, Centro.
Teixeira de Freitas/BA. -CEP 45985-160-TEL (73) 3291-8833 E (73) 3291-3782.
JUIZ FEDERAL -
26/03/2025 17:05
Recebido pelo Distribuidor
-
26/03/2025 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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