20/08/2025 20:03

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
06/08/2025 22:52

Juntada de Informações prestadas
14/07/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 06:38

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:48

Juntada de petição intercorrente
11/06/2025 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 17:24

Expedição de Documento RPV.
30/04/2025 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
02/04/2025 08:52

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 02/04/2025.
02/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1010008-72.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: VIVALDO BATISTA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: EDSON FERREIRA LIMA - BA15468, FAGNER ALMEIDA SANTOS - BA31410 PARTE RÉ: TESTEMUNHA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2178911764.

Os valores retroativos, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
31/03/2025 16:12

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 11:52

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 11:52

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 11:52

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 11:52

Concedida a gratuidade da justiça a VIVALDO BATISTA DOS SANTOS - CPF: *74.***.*92-68 (AUTOR)
31/03/2025 11:52

Homologada a Transação
31/03/2025 10:35

Conclusos para julgamento
31/03/2025 09:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
31/03/2025 00:05

Publicado Ato ordinatório em 31/03/2025.
29/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
27/03/2025 16:17

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:22

Juntada de contestação
29/01/2025 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:42

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 00:14

Publicado Ato ordinatório em 23/01/2025.
23/01/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 12:19

Juntada de Certidão
21/01/2025 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 05:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
14/11/2024 05:51

Juntada de Informação de Prevenção
05/11/2024 11:19

Recebido pelo Distribuidor
05/11/2024 11:19

Juntada de Certidão
05/11/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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