04/04/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1012715-47.2023.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO DONATO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: AILDISON ANTONIO SANTOS COSTA - BA76255, DANIELA PEREIRA SILVA GOMES - BA72808 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1 - Diante da notícia do óbito da parte autora, conforme informação acostada ao ID 1012715-47.2023.4.01.3311, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, para que sejam apresentadas informações quanto à existência de possíveis sucessores do(a) falecido(a), além da informada, na forma da lei civil, a fim de que, conforme art. 112 da Lei 8.213/91, habilitem-se no processo para prosseguimento da ação. 2 - Para tanto, em caso positivo, deverá trazer aos autos cópia dos documentos pessoais (RG e CPF), bem como as devidas procurações. 3 - Em caso negativo e no mesmo prazo, deverá trazer informações quanto à eventual propositura de ação de inventário, com a apresentação da respectiva certidão negativa de abertura de inventário, se for o caso. 4 - Sem prejuízo, intime-se o INSS para no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se e, se for o caso, informar acerca da existência de dependentes para fins previdenciários. 5 - Tudo cumprido, retornem-me os autos.

Itabuna, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL (Assinado Eletronicamente)
04/10/2024 13:21

Desentranhado o documento
04/10/2024 13:21

Cancelada a movimentação processual
02/10/2024 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/08/2024 00:26

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2024 23:59.
25/07/2024 11:47

Juntada de manifestação
24/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/07/2024 17:53

Expedição de Documento RPV.
15/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
15/07/2024 17:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/07/2024 17:38

Transitado em Julgado em 09/07/2024
15/07/2024 17:38

Homologada a Transação
09/07/2024 16:09

Juntada de Ata de audiência
18/06/2024 18:28

Juntada de manifestação
12/06/2024 13:40

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2024 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
06/06/2024 08:27

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2024 08:27

Juntada de Certidão
06/06/2024 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:01

Conclusos para despacho
17/05/2024 22:58

Juntada de manifestação
10/05/2024 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:49

Juntada de contestação
23/02/2024 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/01/2024 00:40

Juntada de dossiê - prevjud
06/01/2024 00:40

Juntada de dossiê - prevjud
06/01/2024 00:40

Juntada de dossiê - prevjud
06/01/2024 00:40

Juntada de dossiê - prevjud
06/01/2024 00:40

Juntada de dossiê - prevjud
05/01/2024 04:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
05/01/2024 04:33

Juntada de Informação de Prevenção
19/12/2023 15:36

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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