26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 1008688-16.2021.4.01.3303 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:LORIVAL GORGEN REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LAYZ NEPOMUCENO ALMEIDA NUNES - GO45682 e ROSELITO PEREIRA LIMA - BA41936 DECISÃO Nada a prover quanto ao pedido formulado no Id 2152764259, uma vez que, desde, 03/07/2023, foi o executado intimado com vistas à interposição de embargos à execução fiscal, consoante se observa do despacho Id 1682241466 e documento Id 1685999495.

Demais disso, o executado foi devidamente intimado do despacho Id 1904133681, consoante se infere no Id 1907394190, e apenas requereu que a conversão em renda aguardasse o deslinde da ação anulatória 1002760-50.2022.4.01.3303 (Id 1926861167).

Em manifestação Id 2056134149, ainda, requereu a retirada do seu nome dos cadastros de proteção ao Crédito (SPC/SERASA) e o cancelamento de protestos, sob o fundamento de que realizara o integral adimplemento do débito, por meio de depósito judicial.

Ante o exposto, determino o cumprimento do despacho Id 2149030073 (parágrafo terceiro e seguintes).

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.
24/08/2022 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 01:51

Decorrido prazo de LORIVAL GORGEN em 17/06/2022 23:59.
14/06/2022 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 21:16

Juntada de Certidão de devolução de mandado
14/06/2022 18:07

Juntada de manifestação
23/03/2022 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2022 15:57

Expedição de Mandado.
18/01/2022 12:03

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2022 11:49

Conclusos para despacho
09/01/2022 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA
09/01/2022 11:49

Juntada de Informação de Prevenção
22/12/2021 08:21

Recebido pelo Distribuidor
22/12/2021 08:21

Distribuído por sorteio
22/12/2021 08:20

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

E-mail • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

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