07/07/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 12:02

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 14:24

Decorrido prazo de TUANE KIRSCH DE MELO em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 14:32

Decorrido prazo de TUANE KIRSCH DE MELO em 28/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:15

Publicado Sentença Tipo C em 01/04/2025.
01/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF Seção Judiciária do Distrito Federal 1093579-62.2024.4.01.3400 IMPETRANTE: TUANE KIRSCH DE MELO IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, SECRETARIO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado objetivando, em liminar, seja validada a inscrição da impetrante no Programa Mais Médicos sem a necessidade imediata de apresentação Diploma, Constância da Carteira Médica, (declaração de habilitação) e certificado de matrícula, devidamente traduzidas, com as devidas traduções, postergando a apresentação dos referidos documentos até a data 27 de janeiro de 2025, quando será encerrado o MAAv.

Indeferida a medida liminar (id 2159743262).

A autora requereu a homologação da desistência da ação (id *17.***.*09-00.

Era o que cabia relatar.

Considerando a possibilidade de desistência da ação mandamental a qualquer tempo e independentemente da concordância da parte contrária ou do Ministério Público, não há óbice à homologação do pedido de desistência formulado no presente feito, conforme orientação firmada pelo STF no bojo do Recurso Extraordinário nº 669.367/RJ, com repercussão geral reconhecida.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.

Sem honorários por serem incabíveis na espécie (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Deixo de condenar a parte impetrante nas custas finais, considerando que o valor é irrisório e não justifica a cobrança.

Interposta eventual apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e remetam-se os autos ao TRF da 1ª Região.

Após o trânsito em julgado, caso nada mais haja a prover, arquivem-se com baixa na distribuição.

Brasília, data da assinatura eletrônica.

FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara/SJDF
28/03/2025 16:35

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 16:34

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 16:34

Extinto o processo por desistência
20/03/2025 15:17

Conclusos para julgamento
18/03/2025 09:29

Juntada de pedido de desistência da ação
13/03/2025 18:26

Juntada de outras peças
12/03/2025 17:06

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 17:06

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 19:51

Conclusos para decisão
23/01/2025 00:29

Decorrido prazo de TUANE KIRSCH DE MELO em 22/01/2025 23:59.
13/12/2024 12:07

Juntada de manifestação
25/11/2024 12:28

Juntada de manifestação
22/11/2024 18:07

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 18:07

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 18:07

Não Concedida a Medida Liminar
21/11/2024 18:10

Conclusos para decisão
21/11/2024 18:09

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/11/2024 14:30

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 14:30

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 14:30

Declarada incompetência
19/11/2024 18:54

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJDF
19/11/2024 12:53

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2024 17:12

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012307-78.2015.4.01.3400

Ministerio Publico Federal - Mpf

Francisco Ribeiro de Souza

Advogado: Andre Luis Almeida Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/03/2015 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0026085-62.2008.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Paulo Octavio Hoteis e Turismo LTDA

Advogado: Danielle Lorencini Gazoni Rangel

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 22:54

Exibir Processo

Processo nº 0012307-78.2015.4.01.3400

Ministerio Publico Federal (Procuradoria...

Maria do Rosario de Fatima Souza

Advogado: Marcos Limirio de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2023 12:55

Exibir Processo

Processo nº 1001712-73.2024.4.01.3501

Brasluz Industria Comercio e Distribuica...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Nathaniel Victor Monteiro de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1052148-48.2024.4.01.3400

Vanessy Liss Moreira de Sales

Municipio de Formosa

Advogado: Fabio Marques dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/07/2024 18:26

Exibir Processo