14/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 16:43

Juntada de Certidão
26/04/2025 14:43

Decorrido prazo de ARLIENE SOUZA TOSTA em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:04

Publicado Sentença Tipo C em 07/04/2025.
05/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 1000001-84.2025.4.01.3602 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARLIENE SOUZA TOSTA Advogados do(a) AUTOR: CLEITON DA SILVA LIMA - GO19558, LORRAINY PEREIRA RODRIGUES - GO58699/A REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA – TIPO C Cotejando-se este feito com o processo n.º1002307-60.2024.4.01.3602, ajuizado em 20/06/2024 (anterior, portanto, ao ajuizamento da presente demanda – 02/01/2025), perante este Juízo, verifico que ambos possuem o mesmo objeto, a mesma causa de pedir, mesmo réu, e a parte autora desta ação também compõe o polo ativo da demanda anterior.

Desse modo, tendo em vista que na primeira ação ainda não houve trânsito em julgado (o processo encontra-se concluso para julgamento), entendo que entre as ações opera-se a litispendência, nos termos do art. 337, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art.485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça (arts. 98 e 99 do CPC) Sem custas e honorários advocatícios, considerando que no rito do Juizado Especial Federal, não há condenação de tais verbas na sentença proferida no primeiro grau (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Rondonópolis-MT, data da assinatura do documento.

Assinatura digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL INDICADO(A) NO RODAPÉ
03/04/2025 13:14

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 13:14

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 13:14

Concedida a gratuidade da justiça a ARLIENE SOUZA TOSTA - CPF: *62.***.*90-44 (AUTOR)
03/04/2025 13:14

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
02/04/2025 15:26

Conclusos para decisão
12/02/2025 00:02

Decorrido prazo de ARLIENE SOUZA TOSTA em 11/02/2025 23:59.
25/01/2025 12:12

Juntada de Certidão
25/01/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
09/01/2025 17:26

Juntada de Informação de Prevenção
02/01/2025 11:59

Recebido pelo Distribuidor
02/01/2025 11:59

Juntada de Certidão
02/01/2025 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/01/2025 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008343-60.2024.4.01.0000

Transnordestina Logistica S.A.

Luiz Ferreira Sobral

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/03/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 1026579-11.2025.4.01.3400

Edson Affonso de Alcantara

.Uniao Federal

Advogado: Daniel Saraiva Vicente

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2025 19:43

Exibir Processo

Processo nº 0004440-80.2006.4.01.4101

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Editora Grafica a Folha de Rondonia LTDA...

Advogado: Silvane Secagno

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 15:44

Exibir Processo

Processo nº 1051219-63.2020.4.01.3300

Ordem dos Advogados do Brasil Secao da B...

Solange Falheiros do Nascimento

Advogado: Edson Reis Santana

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/06/2023 14:37

Exibir Processo

Processo nº 1000329-72.2025.4.01.3906

Maria Auxiliadora de Lira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elva Maria Sales Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/01/2025 18:12

Exibir Processo