TRF1 - 0004590-73.2010.4.01.3502

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MINACU

CNPJ: 02.215.275/0001-78

Advogados

JONNE CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA

OAB: 19642/GO

CPF *45.***.*65-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ANAPOLIS - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de março de 2025.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 JUIZO RECORRENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINACU Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: JONNE CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA - GO19642-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O processo nº 0004590-73.2010.4.01.3502 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 25/04/2025 a 05-05-2025 Horário: 00:01 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB39 -2- - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 13ª Turma.

    A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

    Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

    AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

    E-MAIL DA TURMA: [email protected]

  • 27/11/2020 01:22

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/11/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 01:22

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MINACU em 26/11/2020 23:59:59.

  • 03/10/2020 23:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2020 23:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/10/2020 23:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/10/2020 23:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/10/2020 23:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/10/2020 23:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/10/2020 23:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/04/2020 17:57

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 24/04/2020 17:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 24/04/2020 17:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 20/04/2020 01:18

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 02/04/2019 11:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 01/04/2019 10:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 27/02/2019 15:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-41/D

  • 19/02/2019 10:19

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2019 08:16

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 18/12/2018 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 14/12/2018 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2018. Teor do despacho : 08 H

  • 11/12/2018 12:25

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 07/12/2018 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 07

  • 07/12/2018 10:23

    PROCESSO REMETIDO

  • 09/05/2018 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 23/04/2018 16:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 16/04/2018 17:40

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 13/07/2015 08:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 10/07/2015 11:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 10/07/2015 09:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3662138 PROCURAÇÃO

  • 11/06/2015 07:52

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº313/2015

  • 22/05/2015 14:12

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201500313 para MAURIDES RODRIGUES NASCIMENTO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MINAÇU

  • 13/04/2015 12:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3610207 PETIÇÃO

  • 10/04/2015 14:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3604560 PETIÇÃO

  • 09/04/2015 10:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/E

  • 09/04/2015 09:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 08/04/2015 15:47

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO.

  • 12/11/2012 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 06/11/2012 16:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 25/10/2012 17:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2971433 SUBSTABELECIMENTO

  • 23/10/2012 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/D

  • 23/10/2012 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 22/10/2012 18:35

    PROCESSO REQUISITADO - JUNTAR PETIÇÃO

  • 02/07/2012 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 29/06/2012 17:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 25/06/2012 14:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2885270 OFICIO

  • 19/06/2012 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-H

  • 19/06/2012 15:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 18/06/2012 17:52

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 13/06/2012 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 12/06/2012 17:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 05/06/2012 10:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2874987 PARECER (DO MPF)

  • 31/05/2012 12:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 37/E

  • 02/05/2012 18:22

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 02/05/2012 18:19

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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