31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:27

Juntada de Certidão
10/07/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 09:10

Juntada de ciência
25/06/2025 02:08

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 15:05

Expedição de Documento RPV.
26/04/2025 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
09/04/2025 12:51

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/04/2025 15:10

Juntada de manifestação
01/04/2025 00:35

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1005200-82.2024.4.01.3906 AUTOR: SILVONETE DE AVIS TAVARES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:50

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:50

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:50

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:50

Concedida a gratuidade da justiça a SILVONETE DE AVIS TAVARES - CPF: *25.***.*13-91 (AUTOR)
28/03/2025 18:50

Homologada a Transação
21/03/2025 09:08

Conclusos para julgamento
20/03/2025 16:50

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/03/2025 10:08

Publicado Ato ordinatório em 18/03/2025.
18/03/2025 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 10:57

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:15

Juntada de contestação
10/01/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:00

Juntada de manifestação
07/10/2024 15:31

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
09/08/2024 17:12

Juntada de Informação de Prevenção
08/08/2024 11:40

Recebido pelo Distribuidor
08/08/2024 11:40

Juntada de Certidão
08/08/2024 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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