27/08/2025 11:29

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:29

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
12/07/2025 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:13

Decorrido prazo de KATIANE GRACA MANITO em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 01:56

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001001-80.2025.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: KATIANE GRACA MANITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALDILENE AZAMBUJA SILVA - PA16226-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 11:41

Expedição de Documento RPV.
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:39

Decorrido prazo de KATIANE GRACA MANITO em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 07:49

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/04/2025 00:37

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1001001-80.2025.4.01.3906 AUTOR: KATIANE GRACA MANITO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:52

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:52

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:52

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:52

Concedida a gratuidade da justiça a KATIANE GRACA MANITO - CPF: *43.***.*19-68 (AUTOR)
28/03/2025 18:52

Homologada a Transação
24/03/2025 13:30

Conclusos para julgamento
24/03/2025 09:10

Juntada de manifestação
17/03/2025 21:26

Juntada de contestação
25/02/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 06:06

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 06:06

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 06:06

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 06:06

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
19/02/2025 14:35

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2025 15:34

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000681-63.2025.4.01.3507

Hermiro Andre Ferreira Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Branquinho Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 1000648-40.2025.4.01.3906

Dalva Barbosa de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiz Mario Araujo de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/02/2025 18:19

Exibir Processo

Processo nº 1000670-34.2025.4.01.3507

Antonio Domingos Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jandrielle Araujo da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/03/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0031034-22.2014.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Ramiro Campelo Comercio de Utilidades Lt...

Advogado: Franco Alves Sabino

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/05/2017 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0025494-90.2014.4.01.3400

Eliana Narcizo Fregonasse

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Everaldo Peleja de Souza Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 16:18

Exibir Processo