04/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1012800-95.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IRENIL VENTURA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARCEL IVAN DOS SANTOS - ES34301 REU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Os pedidos de antecipação de tutela e de assistência judiciária gratuita serão apreciados por ocasião da Sentença.

CITEM-SE as partes rés, para, querendo, oferecerem contestação e/ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para no mesmo prazo, apresentarem toda a documentação que entenderem necessária ao esclarecimento da causa, nos termos do art.11, da Lei nº. 10.259/01.

Após, apresentação das defesas, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo apresentação de proposta de acordo, intime-se a para autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
24/02/2025 20:33

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2025 20:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000695-47.2025.4.01.3507

Rubens Botelho Martins Vieira Neto

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Diogo Pires Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1003694-71.2024.4.01.3906

Francisco das Chagas de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rui Evaldo da Cruz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1027516-21.2025.4.01.3400

Associacao Nacional dos Funcionarios do ...

Delegado Receita Federal Brasilia

Advogado: Marco Antonio Innocenti

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2025 19:00

Exibir Processo

Processo nº 1010475-80.2022.4.01.4100

Adriano de Oliveira Sousa

Ana Ellen de Queiroz Santiago

Advogado: Felipe Godinho Crevelaro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/07/2022 21:45

Exibir Processo

Processo nº 1010475-80.2022.4.01.4100

Adriano de Oliveira Sousa

Presidente do Cremero

Advogado: Adriana da Costa Sousa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2024 17:26

Exibir Processo