TRF1 - 0022946-79.2011.4.01.3600
1ª instância - 2ª Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT EDITAL DE INTIMAÇÃO N. 14/2025-PJe PRAZO: 20 (vinte) dias PROCESSO: 0022946-79.2011.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: COMERCIAL SCHENATTO LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ- MT, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: INTIMAÇÃO da impetrante COMERCIAL SCHENATTO LTDA, CNPJ 03.***.***/0001-08, para requerer o que entender de direito em relação aos valores depositados nestes autos (id 1829131658), no prazo de 15 (quinze) dias.
DESPACHO (ID 2177923662): "(...Nesse caso, considerando a ausência de manifestação por parte da impetrante nas intimações posteriores ao trânsito em julgado, bem como a sua situação cadastral perante a Receita Federal do Brasil, determino a sua intimação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para requerer o que entender de direito em relação aos valores depositados nestes autos (id 1829131658), no prazo de 15 (quinze) dias.)" SEDE DO JUÍZO: Fórum Federal Ministro J.
J.
Moreira Rabelo, Av.
Historiador Rubens de Mendonça, n. 4.888, Bairro Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP: 78050910, fones: (65) 3614-5725/5726, fax: 3614-5808; e-mail: [email protected].
Cuiabá, 3 de abril de 2025.
Assinado digitalmente CESAR AUGUSTO BEARSI Juiz Federal da 3ª Vara/MT em substituição na 2ª Vara/MT -
14/10/2022 12:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/10/2022 17:33
Expedição de Mandado.
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07/10/2022 13:03
Processo devolvido à Secretaria
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07/10/2022 13:03
Juntada de Certidão
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07/10/2022 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/10/2022 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2022 14:32
Conclusos para despacho
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01/07/2022 14:07
Recebidos os autos
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01/07/2022 14:07
Juntada de inicial
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12/03/2021 02:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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29/05/2013 13:13
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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29/05/2013 13:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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09/05/2013 14:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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07/05/2013 10:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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02/05/2013 13:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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18/04/2013 11:01
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO AI 1858-81.2012.4.01.0000 : JULGO PREJUDICADO O RECURSO
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03/04/2013 16:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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03/04/2013 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - pub decisao de fls. 555 - ao apelado para contrarrazões
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01/04/2013 09:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/03/2013 18:46
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF, EM 14/03/2013 - VISTA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA
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25/03/2013 11:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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14/03/2013 16:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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26/02/2013 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/02/2013 18:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 178/2013
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01/02/2013 20:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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31/01/2013 17:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 178/2013
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28/01/2013 20:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/01/2013 17:13
Conclusos para decisão
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15/01/2013 18:00
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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15/01/2013 17:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 2497/2012.
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15/01/2013 17:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (3ª) Publicar a sentença.
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20/12/2012 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (2ª)
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18/12/2012 16:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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17/12/2012 16:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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13/12/2012 16:48
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Isto posto, concedo parcialmente a segurança para: a) determinar que a autoridade impetrada se abstenha de cobrar a contribuição previdenciária incidente sobre o aviso prévio indenizad
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08/06/2012 16:33
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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08/06/2012 15:30
PARECER MPF: APRESENTADO
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14/05/2012 11:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/05/2012 11:16
Conclusos para despacho
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05/05/2012 12:49
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação MPF
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05/05/2012 12:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/05/2012 11:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A IMPETRANTE INTERPOR AGRAVO DA DECISÃO DE FLS. 459/471 E PARA O IMPETRADO PRESTAR AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS
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23/02/2012 18:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 23/2/12
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17/01/2012 13:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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17/01/2012 13:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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12/01/2012 13:59
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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19/12/2011 18:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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19/12/2011 16:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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19/12/2011 15:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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19/12/2011 15:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
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05/12/2011 18:48
Conclusos para decisão
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05/12/2011 18:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/12/2011 16:45
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2011
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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