STJ - 0022946-79.2011.4.01.3600

03/06/2022 13:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

03/06/2022 13:30

Transitado em Julgado em 03/06/2022

16/05/2022 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 407914/2022

16/05/2022 16:34

Protocolizada Petição 407914/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2022

12/05/2022 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2022

11/05/2022 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2022

11/05/2022 17:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial da FAZENDA NACIONAL para reconhecer a incidência da contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário

23/03/2022 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

23/03/2022 16:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 205839/2022

23/03/2022 16:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/03/2022 16:43

Protocolizada Petição 205839/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/03/2022

11/03/2022 08:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/03/2022 08:28

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

11/03/2022 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

08/02/2022 12:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO