TRF1 - 0036765-47.2010.4.01.3300

1ª instância - 4ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

STEEL SERVICOS AUXILIARES LTDA

CNPJ: 01.440.436/0001-64

Advogados

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO

OAB: 24176/BA

CPF *14.***.*72-59

LEONARDO SANTOS DE SOUZA

OAB: 14926/BA

CPF *21.***.*62-72

MARCOS BORGES DA CUNHA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR/BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2019 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/09/2013 14:02

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSOS FÍSICOS

  • 12/09/2013 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2013 18:09

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/09/2013 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 6 VOLS. 1271 FLS.

  • 03/09/2013 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/08/2013 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/08/2013 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/08/2013 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2013 17:16

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/08/2013 17:16

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 29/08/2013 17:16

    RECURSO RECEBIDO

  • 28/08/2013 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2013 19:33

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2013 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2013 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2013 17:22

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 01/08/2013 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 06 / 08 / 2013

  • 30/07/2013 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/04/2013 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/04/2013 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/04/2013 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2013 17:43

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2013 12:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA ( PORTE DE REMESSA E RETORNO )

  • 05/03/2013 13:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/02/2013 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 13 / 02 / 2013

  • 01/02/2013 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/01/2013 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/01/2013 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/01/2013 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2013 15:43

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2012 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2012 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EM 06.12.2012

  • 06/12/2012 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 06.12.2012

  • 03/12/2012 18:06

    TELEX / FAX RECEBIDO - (2ª)

  • 30/11/2012 18:09

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 23/11/2012 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 30 / 11 / 2012

  • 21/11/2012 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/11/2012 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/11/2012 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/11/2012 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2012 08:54

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2012 18:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A PARTE AUTORA NÃO SE MANIFESTOU

  • 22/10/2012 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SEM PETIÇÃO

  • 19/10/2012 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2012 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 05 / 10 / 2012

  • 26/09/2012 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/09/2012 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/09/2012 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/09/2012 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2012 14:50

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2012 14:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA ( CUSTAS: NÃO COMPROVADAS )

  • 10/09/2012 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2012 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/08/2012 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/08/2012 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/08/2012 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/07/2012 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2012 11:23

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2012 16:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA ( CUSTAS EM DESACORDO E PORTE NÃO RECOLHIDO)

  • 12/06/2012 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2012 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/06/2012 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SEM PETIÇÃO

  • 01/06/2012 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2012 14:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CERTIDÃO EXARADA

  • 31/05/2012 14:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

  • 31/05/2012 14:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/05/2012 17:31

    TELEX / FAX RECEBIDO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/04/2012 14:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/04/2012 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 25 / 05 / 2012

  • 20/04/2012 15:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/04/2012 15:59

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/04/2012 15:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/04/2012 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/04/2012 14:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/04/2012 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2012 14:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/04/2012 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/04/2012 13:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/04/2012 19:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD (CATALOGADOR VIRTUAL DE DOCUMENTOS)

  • 09/04/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 09/04/2012 19:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/04/2012 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2012 19:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 21/06/2011 18:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/06/2011 15:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENUMERAÇÃO DE FOLHAS

  • 27/05/2011 17:48

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/05/2011 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2011 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2011 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 20/05/2011 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2011 14:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/04/2011 17:57

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 25/04/2011 18:07

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 25/04/2011 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 14/04/2011 16:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/04/2011 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/04/2011 16:30

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/04/2011 16:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/04/2011 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/04/2011 14:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENUMERAÇÃO DE FOLHAS

  • 01/04/2011 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2011 18:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/04/2011 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/04/2011 18:56

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 31/03/2011 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - ARQUIVADA NO CVD.

  • 22/03/2011 14:29

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2011 13:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RECALCULO DAS CUSTAS INICIAIS

  • 21/03/2011 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2011 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/03/2011 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2011 19:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2011 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2011 15:20

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2011 13:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

  • 02/02/2011 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2011 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 07/02/2011

  • 24/01/2011 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/01/2011 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/01/2011 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/01/2011 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2011 18:44

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2011 15:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A PARTE AUTORA NÃO SE MANIFESTOU

  • 11/11/2010 19:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 22/11

  • 09/11/2010 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/11/2010 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/11/2010 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2010 14:25

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2010 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2010 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 15 / 10 / 2010

  • 01/10/2010 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/10/2010 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2010 14:41

    CUSTAS ORDENADO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

  • 01/10/2010 14:41

    INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

  • 01/10/2010 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/09/2010 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2010 15:01

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2010 12:45

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 30/09/2010 12:45

    INICIAL AUTUADA

  • 30/09/2010 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2010 17:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2010

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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