TRF1 - 0014489-39.2003.4.01.3600

1ª instância - 1ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HUMBELINA ROSA GRANJA LENTE

CPF *59.***.*76-91

LEONEL LENTE

CPF *83.***.*15-53

Advogados

DIEGO MARTINS SABA

OAB: 52348/DF

CPF *37.***.*47-91

JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS

OAB: 41459/DF

CPF *69.***.*22-10

VALDOMIRO DE MORAES SIQUEIRA

OAB: 3575/MT

CPF *40.***.*39-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

THEREZA APPARECIDA PINOTTI DA SILVA

CPF *33.***.*47-58

DOMINGOS PIRES DA SILVA

CPF *28.***.*88-20

Advogados

MARCELO BERTOLDO BARCHET

OAB: 5665/MT

CPF *32.***.*31-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 0014489-39.2003.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HUMBELINA ROSA GRANJA LENTE, LEONEL LENTE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DECISÃO I – Tendo em vista a proximidade do prazo fatal para inclusão dos precatórios no orçamento do ano de 2026 (02/04/2025), determino a anotação do incidente "Com Alvará" nos Precatórios 168/2025, 169/2025 e 170/2025, de modo que, quando pagos os valores depositados, somente possam ser levantados com autorização deste Juízo.

    Encaminhem-se os autos para a imediata conferência e migração, sem prejuízo da apreciação de eventual impugnação apresentada pelas partes, dentro do prazo legal.

    II – Decorrido o prazo sem objeção(ões) à(s) requisição(ões) expedida(s), solicite-se à ASREJ, por e-mail, a retirada do incidente ora determinado.

    III – Requisições de Pequeno Valor - RPV, caso expedida nos autos, deverão seguir o trâmite regular.

    IV – Cumpra-se com urgência.

    Cuiabá, 31 de março de 2025.

    Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT

  • 04/10/2022 17:39

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 18:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2022 19:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/09/2022 19:03

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 19:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/09/2022 19:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/07/2022 13:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 13:44

    Desentranhado o documento

  • 25/05/2022 19:08

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 10:56

    Juntada de manifestação

  • 17/02/2022 18:47

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 16/02/2022 13:24

    Juntada de manifestação

  • 14/02/2022 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 16:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 15:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/02/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 13:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/02/2022 13:40

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 25/03/2021 12:19

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 05/04/2011 17:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF/1ª REGIÃO NA DATA DE 25/03/2011.

  • 21/03/2011 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/03/2011 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE DOMINGOS PIRES, PROT: 909217 FLS: 1007/1008

  • 16/03/2011 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 49/2011

  • 11/03/2011 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/03/2011 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/03/2011 17:19

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2011 15:08

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 907896, FLS. 1001/1003

  • 03/03/2011 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2011 11:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/5 VOL

  • 09/02/2011 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/02/2011 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO 903865, FLS. 999 - INCRA

  • 07/02/2011 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2011 07:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/5 VOL

  • 20/01/2011 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO INCRA PARA MANIFESTAÇÃO FLS. 978.

  • 20/01/2011 13:53

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA.

  • 20/01/2011 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 13/2011, PUBLICAÇAO PREVISTA PARA O DIA 21/01/2011.

  • 18/01/2011 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/01/2011 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS. 996.

  • 18/01/2011 16:49

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO ITEM I DO DESPACHO DE FLS. 996, PROCEDI AO DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA SOB O Nº 978640 (FLS. 983/992) E A ENCAMINHEI À SEÇÃO DE ATENDIMENTO - SEPIP DESTA 1ª VARA PARA POSTERIOR ENT

  • 18/01/2011 16:12

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 10/12/2010 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FLS. 996: I - FLS. 993: DECLARO A INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR DOMINGOS PIRES DA SILVA E OUTRA (FLS. 983/992). DESENTRANHEM-SE E DEVOLVAM-SE. II - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 978 (ITEM I).

  • 19/11/2010 14:05

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2010 19:56

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL, PROTOCOLO N. 978640, FLS. 983/992.

  • 18/11/2010 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM N. 147/2010, PUBLICADO NO DIA 28/10/2010.

  • 08/11/2010 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2010 11:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VOLUMES 1º AO 4º

  • 08/11/2010 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2010 14:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SÓ O 4º VOLUME

  • 21/10/2010 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N. 147/2010

  • 21/10/2010 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - FLS. 889/894: COM EFEITO, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, QUANTO À DESAPROPRIAÇÃO E CONSEQÜENTE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DA TERRA NUA E SEUS CONSECTÁRIOS; BEM

  • 20/10/2010 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2010 00:13

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2010 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO LEONEL LENTE E DONA HUMBELINA GRANJA ROSA LENTE, PROT:40742, FLS:963/976

  • 25/08/2010 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2010 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES

  • 16/08/2010 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMACAO DO MPF ACERCA DA SENTENCA PROLATADA NESTES AUTOS.

  • 16/08/2010 14:42

    REMESSA ORDENADA: MPF - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.

  • 12/08/2010 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQDO, PROT:36348, FOLHAS:949/954. PETIÇÃO DO REQTE, PORT:964738, FOLHAS:955/961

  • 05/08/2010 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2010 18:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1º AO 4º VLS

  • 30/06/2010 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO REQUERENTE INCRA ACERCA DA DECISAO DE FLS. 948, BEM COMO PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZOES, NO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 30/06/2010 14:31

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA.

  • 29/06/2010 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2010 17:51

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2010 17:50

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE TRASLADEI PARA ESTES AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA (FLS. 825/830) PROLATADA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA N. 2007.36.00.005505-6.

  • 23/06/2010 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2010 16:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SÓ O 4º VOL

  • 18/06/2010 15:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO DO AUTOR, PROT: 960026, FLS: 910/939.

  • 10/06/2010 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES DO REQTE, PROT 956402 E 956403, FOLHAS 897/908.

  • 08/06/2010 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2010 15:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 4 VOLUMES

  • 25/05/2010 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE FLS. 889/894 POR SEU ADVOGADO DR. ANTONIO ANTERO DE ALMEIDA OAB/MT368

  • 18/05/2010 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2010 10:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 4 VOLUMES

  • 28/04/2010 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMACAO DO INCRA ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 889/894.

  • 28/04/2010 15:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA.

  • 27/04/2010 08:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 07/08/2009 19:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/07/2009 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2009 14:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 AO 4 VOL

  • 02/07/2009 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMACAO DO MPF PARA MANIFESTACAO.

  • 02/07/2009 11:13

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/06/2009 19:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2009 19:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2009 08:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VER 2007.36.00.005505-6.

  • 13/05/2009 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 069/2009 - SEXEC.

  • 11/05/2009 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (FLS. 870) DIVERSAMENTE DO ENTENDIMENTO LANÇADO ÀS FLS. 852/853, ENTENDO QUE A MATÉRIA VERSADA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA N. 2007.36.00.005505-6, EM QUE SE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE NUL

  • 27/04/2009 19:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - FL. 870.

  • 26/03/2009 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2009 09:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/4 VOL

  • 12/03/2009 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.

  • 22/01/2009 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2008 10:48

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2008 19:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2008 10:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 04 VOL

  • 02/12/2008 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2008 12:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/4 VOL

  • 01/10/2008 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2008 14:05

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 01/08/2008 19:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/07/2008 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2008 13:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/4 VOL

  • 21/07/2008 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/07/2008 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA, PROT.022168, FL.861

  • 09/07/2008 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO,(DEVOLIDO CUMPRIDO), Nº.1452/2008, FL.859

  • 02/07/2008 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/07/2008 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/07/2008 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO, PROT.20623, FLS.855/857

  • 19/06/2008 13:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/06/2008 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/06/2008 18:33

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2008 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2008 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 4 VOL.

  • 15/05/2008 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2008 14:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 4 VOL.

  • 03/04/2008 14:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSADO AOS AUTOS N. 2003.14458-2.

  • 27/03/2008 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 038/2008.

  • 17/03/2008 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/03/2008 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2008 16:06

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2008 16:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO SIMULTÂNEO COM OS AUTOS N. 2007.36.00.005505-6.

  • 22/01/2008 11:56

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT.44520

  • 17/12/2007 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2007 12:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/24 VOL

  • 03/12/2007 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2007 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.40706

  • 19/11/2007 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2007 15:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/4 VOL

  • 23/10/2007 17:18

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT.36880

  • 23/10/2007 08:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2007 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES

  • 17/09/2007 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2007 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 23/07/2007 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/07/2007 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.907274

  • 06/07/2007 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2007 14:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 AO 4 VOL

  • 12/06/2007 09:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO UNCRA P/ RAZÕES FINAIS

  • 11/06/2007 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2007 07:54

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2007 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO INCRA, PROT. 014531

  • 16/04/2007 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2007 10:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA DO 1 AO 4 VOL

  • 21/03/2007 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA

  • 20/03/2007 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/03/2007 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/02/2007 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/02/2007 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2007 12:17

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2006 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL PROTOC. Nº 951019

  • 12/12/2006 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2006 16:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/4VOL

  • 01/12/2006 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2006 17:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/4VOL

  • 09/11/2006 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/11/2006 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 209/2006-SEXEC - 1ª VARA

  • 31/10/2006 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/10/2006 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/10/2006 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2006 14:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 AO 4 VOL

  • 11/10/2006 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2006 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2006 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2006 09:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 4 VOLUMES

  • 04/10/2006 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA PARA MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2006 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/10/2006 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/10/2006 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2006 17:17

    CARGA: RETIRADOS PERITO - CARGA DO 1 AO 4 VOL

  • 11/09/2006 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - JAIRO RIBEIRO PARA ESCLARECIMENTOS

  • 11/09/2006 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2006 08:39

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2006 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXPROPRIADO

  • 26/06/2006 16:14

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 16/06/2006 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2006 15:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 AO 3 VOL

  • 23/05/2006 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2006 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOLETIM Nº 071/2006-SEXEC

  • 20/04/2006 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2006 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2006 10:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 ao 3 vol

  • 23/03/2006 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA PARA RAZÕES FINAIS

  • 23/03/2006 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2006 19:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2006 12:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/03/2006 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/03/2006 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO INCRA PARA APRESENTAR NOVAS RAZÕES FINAIS.

  • 09/03/2006 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO PERITO RESPONDENDO QUESITOS DOS ASSISTENTES LITISCONSORCIAIS.

  • 07/03/2006 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2006 15:24

    CARGA: RETIRADOS PERITO - C/3VOL

  • 20/02/2006 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - JAIRO RIBEIRO DA SILVA

  • 17/02/2006 17:22

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 10/01/2006 16:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/12/2005 17:35

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 15/12/2005 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2005 13:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2005 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2005 12:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 25/11/2005 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 17/11/2005 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2005 11:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 24/10/2005 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA

  • 20/10/2005 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET., PROT. 926704

  • 18/10/2005 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET., PROT. 925956

  • 18/10/2005 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2005 11:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SÓ O 3º VOL

  • 14/10/2005 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA PARA RAZÕES FINAIS

  • 14/10/2005 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRESENTEM AS PARTES SUAS RAZÕES FINAIS

  • 03/10/2005 15:51

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2005 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET., PROT. 922074

  • 21/09/2005 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET., PROT. 922890

  • 21/09/2005 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2005 16:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA DO 1º AO 3º VOL

  • 02/08/2005 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/07/2005 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET., PROT. 916809

  • 25/07/2005 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/07/2005 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2005 13:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 13/07/2005 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2005 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/07/2005 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO, PROT. 913572

  • 11/07/2005 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2005 15:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COM 3 VOL

  • 08/07/2005 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/07/2005 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/07/2005 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/07/2005 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO, PROTOCOLO 017830

  • 01/07/2005 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALVARÁ Nº 212/05

  • 29/06/2005 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2005 15:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX

  • 28/06/2005 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL

  • 28/06/2005 16:11

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - EM FAVOR DO PERITO DO JUÍZO

  • 28/06/2005 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTEM-SE AS PARTES E O MPF SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.

  • 27/06/2005 16:49

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2005 16:42

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 24/06/2005 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2005 10:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - CARGA DO 1º AO 3º VOLUMES

  • 22/06/2005 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) alvará de levantamento nº 129/2005

  • 21/06/2005 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO, PROTOCOLO 912468, FOLHAS 436-630

  • 21/06/2005 13:03

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 20/06/2005 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2005 15:35

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RET. PLEO PERITO JAIRO

  • 26/04/2005 15:21

    PERICIA PRESTADO COMPROMISSO

  • 26/04/2005 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - VISTA AO PERITO JAIRO RIBEIRO

  • 26/04/2005 13:03

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 22/04/2005 14:23

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - (2ª)

  • 20/04/2005 17:57

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 20/04/2005 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/04/2005 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2005 13:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - c/2vol

  • 29/03/2005 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/03/2005 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2005 09:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 10/03/2005 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO INCRA PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS

  • 10/03/2005 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2005 12:21

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2004 09:40

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 15/12/2004 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2004 14:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2004 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2004 19:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2004 15:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/10/2004 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2004 10:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 14/10/2004 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/10/2004 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 149/2004-SPA

  • 07/10/2004 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/10/2004 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2004 14:52

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RET. POR DEZ DIAS

  • 20/09/2004 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - VISTA AO PERITO JAIRO RIBEIRO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS

  • 17/09/2004 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/07/2004 17:16

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2004 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2004 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - XEROX

  • 25/06/2004 15:49

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/06/2004 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2004 14:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2004 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2004 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2004 09:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 19/04/2004 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/04/2004 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/04/2004 14:11

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 05/04/2004 12:15

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 02/04/2004 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2004 15:34

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 30/03/2004 12:41

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 29/03/2004 14:24

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 29/03/2004 14:24

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/03/2004 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2004 13:34

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2004 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2004 15:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX

  • 16/03/2004 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2004 15:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX - 1º AO 2º VOLUMES

  • 15/03/2004 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2004 16:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - com 02 vol

  • 26/02/2004 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/02/2004 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTEM-SE EXPROPRIANTE E EXPROPRIADOS

  • 25/02/2004 12:43

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2004 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2004 13:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOL

  • 03/02/2004 08:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/01/2004 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2004 12:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX

  • 13/01/2004 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2004 09:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - INCRA

  • 16/12/2003 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2003 11:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AMBOS COM 2 VOL.

  • 15/12/2003 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/12/2003 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/12/2003 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O INCRA SOBRE A CONTESTACAO DE FLS.

  • 28/11/2003 18:46

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2003 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2003 09:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX

  • 21/11/2003 09:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PARA CITACAO DE TERCEIROS INTERESSADOS AFIXADO E ENTREGEUE AO INCRA P/ PUBLICACAO.

  • 19/11/2003 12:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/ INTRUIR CARTA PRECATORIA E EDITAL

  • 12/11/2003 16:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/11/2003 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2003 10:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/10/2003 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/10/2003 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2003 11:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX

  • 24/10/2003 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N 147/2003 SPA E MS

  • 17/10/2003 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2003 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2003 10:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX

  • 16/10/2003 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2003 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2003 09:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX

  • 14/10/2003 08:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2003 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2003 09:56

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2003 18:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2003

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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