TRF1 - 0037743-53.2012.4.01.3300

09/06/2021 00:57

Decorrido prazo de O VAREJAO AUTO PECAS LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021 00:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

16/04/2021 12:34

Conclusos para decisão

16/04/2021 12:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2021 12:34

Juntada de Certidão

15/04/2021 20:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por

15/04/2021 20:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 13:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

18/12/2020 19:35

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

18/12/2020 19:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/12/2020 19:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

11/12/2020 18:37

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

11/12/2020 17:08

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

10/12/2020 10:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/12/2020 10:42

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

11/09/2020 16:44

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

11/09/2020 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/09/2020 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/07/2019 20:02

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

19/07/2019 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/07/2019 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/04/2019 10:25

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 85/2019 - FN

01/04/2019 10:49

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 85/2019 - FAZENDA NACIONAL

29/03/2019 10:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

22/03/2019 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

22/03/2019 15:01

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

07/12/2018 19:02

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

07/12/2018 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/12/2018 18:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/12/2018 18:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

28/09/2018 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4582793 PETIÇÃO

24/09/2018 13:17

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

17/09/2018 14:07

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 471/2018 - FAZENDA NACIONAL

14/09/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 13/09/18 ÀS PÁGINAS 1581/2027

14/09/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2018 -

06/09/2018 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/09/2018 14:17

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

04/09/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o julgado

24/08/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 24/08/2018 DA PÁGINA 1256 A 1350

21/08/2018 19:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/09/2018

21/06/2018 14:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/06/2018 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/06/2018 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

04/06/2018 10:15

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

01/06/2018 19:15

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

01/06/2018 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/06/2018 11:58

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA (P/ JUÍZO DE RETRATAÇÃO)

22/11/2017 15:51

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº346/2017 - FAZENDA NACIONAL.

09/11/2017 10:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4357960 PETIÇÃO

31/10/2017 11:20

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 346/2017 - FAZENDA NACIONAL

27/10/2017 08:31

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO). (DO PRESIDENTE)

18/10/2017 08:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/10/2017 08:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

12/09/2017 13:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/09/2017 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/09/2017 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2017 13:05

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

15/10/2015 14:12

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

15/10/2015 14:08

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

23/06/2015 16:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3639072 PETIÇÃO

12/05/2015 14:31

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº70/2015 - FAZENDA NACIONAL

05/05/2015 11:52

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 70/2015 - FAZENDA NACIONAL

04/05/2015 13:44

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

10/03/2015 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/03/2015 15:10

PROCESSO REMETIDO - À COREC

13/02/2015 15:36

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

13/02/2015 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/02/2015 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/02/2015 15:33

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

09/12/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 08/12 E PUBLICADA EM 09/12/2014

22/10/2014 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/10/2014 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/10/2014 16:22

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

15/10/2014 15:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3484423 RECURSO EXTRAORDINARIO

03/10/2014 10:31

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 655/2014 FN

26/09/2014 13:39

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 655/2014 - FAZENDA NACIONAL

26/09/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/09/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2014 -

17/09/2014 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/09/2014 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

16/09/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

04/09/2014 12:09

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 16/09/2014

28/08/2014 09:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/08/2014 08:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/08/2014 08:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

20/08/2014 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3438216 EMBARGOS DE DECLARACAO

19/08/2014 10:29

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 525/2014 FN

12/08/2014 09:52

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 525/2014 - FAZENDA NACIONAL

08/08/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

08/08/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2014 -

30/07/2014 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/07/2014 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

29/07/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à remessa oficial

23/07/2014 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

21/07/2014 11:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/07/2014

04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

04/10/2013 17:27

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

04/10/2013 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/10/2013 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

04/10/2013 17:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3211768 PARECER (DO MPF)

26/09/2013 17:28

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 536/2013 - PRR

24/09/2013 15:23

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 536/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

19/09/2013 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/09/2013 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

19/09/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL