TRF1 - 1007845-81.2022.4.01.3702
1ª instância - Caxias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 1007845-81.2022.4.01.3702 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:M.
D.
C.
N.
REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABYO BARROS LIMA - DF40955-A ATA DE AUDIÊNCIA CÍVEL MAGISTRADO: LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO LOCAL: Sala de Audiências do MM.
Juiz Federal (TITULAR) da Subseção Judiciária de Caxias/MA e virtualmente através da plataforma TEAMS.
PRESENTES: O Juiz Federal, Dr.
LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO, Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária AUSENTES: Prejudicado OBSERVAÇÕES: - O presente ato é gravado por meio do aplicativo Microsoft Teams, sendo que cópia digital do arquivo ficará inserida nos autos e à disposição das partes para vista ou reprodução. - As partes foram informadas de que a presente ata será juntada aos autos judiciais no sistema PJe e que, acaso constatado algum erro ou inconsistência, deverão informar prontamente a este Juízo.
DELIBERAÇÕES: Aberta a audiência, que não pode ser realizada em virtude de inconsistência no aplicativo TEAMS, que prejudicou o acesso das partes à videoconferência.
Em seguida, o MM.
Juiz Federal proferiu o seguinte DESPACHO: A) Considerando as inconsistências do TEAMS, redesigno a audiência para o dia 7/7/2025, às 8h30.
C) Intimem-se as partes, devendo o réu ser intimado pessoalmente.
Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da audiência do que, para constar, lavrou-se o presente termo que, depois de lido e achado conforme, foi assinado exclusivamente pelo Magistrado, tendo em vista confeccionada eletronicamente no PJe.
Eu, Servidora, o minutei.
LUIZ REGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal -
08/04/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO : 1007845-81.2022.4.01.3702 DATA DA AUDIÊNCIA: 27/05/2025 HORA DA AUDIÊNCIA: 08H30MIN ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n.º 1/2021 (SEI/TRF1 – 13588497), da Subseção Judiciária de Caxias/MA, de 27/07/2021, e em cumprimento ao despacho/decisão proferido nos presentes autos, designa-se AUDIÊNCIA, conforme data e horário indicados acima, de forma virtual, através da plataforma TEAMS, para o que deverão ser adotadas as providências a seguir: 1.
As partes deverão ser intimadas da data e hora da audiência e que, para participarem virtualmente do ato, deverão acessar o link abaixo descrito: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODc5NTdhNjgtMDljZC00NTY3LTlhNmYtZGEyZWRkOTVhNDIy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22f60b540b-5a6d-4c58-a145-69dc8904a945%22%7d 2.
Para que não sejam prejudicadas outras possíveis audiências marcadas para o mesmo dia, as partes terão uma tolerância máxima de 10 (dez) minutos do horário marcado para ingressarem na sala virtual, ficando, de logo, cientes de que atrasos poderão ocorrer em virtude do prolongamento de audiência eventualmente agendada para horário anterior. 3.
Cientifiquem-se, ainda, às partes e demais interessados, que deverão observar as recomendações abaixo elencadas: a) Realizar testes antecipados nos equipamentos (câmera, microfone e internet) para evitar atrasos no dia do evento; b) Cuidar para que os participantes do ato estejam com o documento de identificação em mãos; c) Deixar a câmera focada no participante no momento em que for necessária sua oitiva/manifestação. d) Durante o depoimento da parte, as testemunhas devem ficar em ambiente/local distinto, em que não possam escutá-la; e) O advogado deve manter atualizados autos os endereços eletrônicos e os telefones de contato dele e da parte que representar. f) Tomem-se as demais providências que se fizerem necessárias à realização dos atos.
Caxias/MA, 7 de abril de 2025 Diretor(a) de Secretaria -
22/03/2025 08:21
Desentranhado o documento
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22/03/2025 08:21
Cancelada a movimentação processual
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15/10/2024 18:27
Juntada de Ofício enviando informações
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02/07/2024 14:00
Juntada de parecer
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02/10/2023 15:10
Juntada de parecer
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22/06/2023 12:21
Juntada de manifestação
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25/02/2023 00:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 24/02/2023 23:59.
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17/02/2023 02:15
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/02/2023 23:59.
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17/02/2023 02:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 16/02/2023 23:59.
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07/12/2022 21:15
Juntada de petição intercorrente
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30/11/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2022 15:18
Juntada de Certidão
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30/11/2022 15:17
Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
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30/11/2022 15:05
Expedição de Comunicação entre instâncias.
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30/11/2022 14:55
Processo devolvido à Secretaria
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30/11/2022 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/11/2022 12:31
Conclusos para despacho
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29/11/2022 17:23
Juntada de comunicações
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25/11/2022 17:12
Juntada de inicial
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22/11/2022 12:24
Juntada de Certidão
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17/11/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 15:20
Juntada de Certidão
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17/11/2022 15:12
Processo devolvido à Secretaria
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17/11/2022 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/11/2022 10:52
Conclusos para decisão
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14/11/2022 14:33
Juntada de Certidão
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10/11/2022 17:41
Juntada de termo
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10/11/2022 16:31
Processo devolvido à Secretaria
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10/11/2022 16:31
Decisão Interlocutória de Mérito
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08/11/2022 11:12
Conclusos para decisão
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03/11/2022 11:18
Juntada de manifestação
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14/10/2022 14:10
Juntada de Certidão
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14/10/2022 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/10/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
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14/10/2022 13:58
Juntada de Certidão
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06/10/2022 18:54
Juntada de termo
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06/10/2022 15:46
Processo devolvido à Secretaria
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06/10/2022 15:46
Concedida a Medida Liminar
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30/09/2022 11:55
Conclusos para decisão
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29/09/2022 18:02
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA
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29/09/2022 18:02
Juntada de Informação de Prevenção
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29/09/2022 15:09
Recebido pelo Distribuidor
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29/09/2022 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2022
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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