23/04/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003959-21.2025.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: VALDECINA PIRES DE SOUSA IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM PORTO NACIONAL, GERENTE DA CEAB/SR-V, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação. 03.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 04.

Não há constrições ou restrições a serem baixadas. 05.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 07.

Palmas, 10 de abril de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
22/04/2025 22:04

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 22:04

Juntada de Certidão
22/04/2025 22:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 22:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 22:04

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 19:32

Decorrido prazo de CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM PORTO NACIONAL em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 19:32

Decorrido prazo de GERENTE DA CEAB/SR-V em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 19:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 19:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 17:23

Juntada de manifestação
11/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 09:13

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:12

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003959-21.2025.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: VALDECINA PIRES DE SOUSA IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM PORTO NACIONAL, GERENTE DA CEAB/SR-V, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : LAYS NOLETO SILVA CRUZ AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1003959-21.2025.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: VALDECINA PIRES DE SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM PORTO NACIONAL, GERENTE DA CEAB/SR-V, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Sentença (id 2180938515).

DISPOSITIVO 09.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 485, I, 330, II, c/c 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
09/04/2025 14:53

Juntada de manifestação
09/04/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 12:11

Juntada de Certidão
09/04/2025 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 11:01

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 11:01

Indeferida a petição inicial
08/04/2025 09:30

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:15

Juntada de emenda à inicial
03/04/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 14:37

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:20

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:19

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
02/04/2025 15:39

Juntada de Informação de Prevenção
02/04/2025 15:12

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2025 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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